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PGR pede que campanha de Lula devolva valor gasto nas eleições

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14.nov.2018 - Lula depõe sobre sítio de Atibaia (SP) na investigação da Lava Jato Imagem: Reprodução

Mirthyani Bezerra e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em São Paulo

30/11/2018 16h15

A PGR (Procuradoria Geral Eleitoral) pediu nesta sexta-feira (30), que a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolva ao Fundo Partidário os valores gastos durante o período presidencial, enquanto ele figurou como candidato. O pedido foi feito na análise de contas apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo. O registro da candidatura de Lula foi impugnado em 1º de setembro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). 

A coligação formada por PT, PCdoC e Pros divulgou gastos de R$ 19,4 milhões vindos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Raquel Dodge, procuradora-geral da República, pediu que o valor seja devolvido com juros e correção monetária aos cofres públicos, mas não especificou a quantia a ser devolvida.

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Em nota, o PT diz ter cumprido "rigorosamente a legislação" e classifica como ilegal a ação da PGR. "Contaria o artigo 16 A da Lei Eleitoral, que garante aos candidatos subjudice todos os atos de campanha. Este é mais um ato da série de perseguições ao PT que só vem aumentando desde o fim da campanha eleitoral."

Dodge diz que Lula agiu de "má-fé" ao concorrer ao cargo, sabendo que estava inelegível por condenação em segunda instância, e mesmo assim assumiu o risco ao pedir o registro de candidatura na Justiça Eleitoral, por isso parte dos recursos destinados à campanha do PT foi utilizada indevidamente e representa gastos ilegais.

Lula está preso desde abril deste ano, em Curitiba, condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex. Mesmo preso, chegou a ser oficializado candidato do PT à Presidência da República, tendo Fernando Haddad (PT-SP) como vice, mas teve a candidatura indeferida por julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por 6 votos a 1.

Segundo a PGR, o objetivo da ação é evitar que os recursos públicos sejam utilizados por candidatos manifestamente inelegíveis.

"O dispêndio dos valores dos fundos públicos deve estrita observância às normas que densificam o regime democrático consagrado pela Constituição, notadamente as regras definidoras de inelegibilidade", justifica Raquel Dodge na ação. Na peça, ela avalia que em casos de candidatura considerada "natimorta", a legislação impõe a devolução do valor ao Tesouro Nacional.

Ainda como vice, Haddad participou de atos e eventos para promoção da candidatura, por isso a PGR pede a devolução de valores dos fundos gastos com deslocamento, eventos que contaram com do então candidato a vice-presidente na chapa. Além disso, serão cobradas despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais.

Dodge afirma ainda que o pedido de registro de candidatura de Lula teve efeito "protelatório", com objetivo de "manipular os eleitores" pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e viabilizar o gasto desnecessário de verba pública. O entendimento é de que tudo foi feito "em prejuízo da isonomia entre os candidatos, da normalidade e legitimidade do pleito e da salvaguarda do erário, bem como do exercício consciente do sufrágio".

Errata: o texto foi atualizado
30/11/2018 às 22h16
O UOL Notícias errou ao informar que a coligação era formada por PT e PSOL, e que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que a coligação devolvesse R$ 19 milhões gastos nas eleições. Na verdade, a coligação era formada por PT, PCdoB e Pros, e a quantia a ser devolvida não foi especificada pela procuradora-geral. As informações foram corrigidas.

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