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Ministro do STF decide arquivar processo de Bolsonaro contra Jean Wyllys

REUTERS/Adriano Machado
22.nov.2018 - O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) Imagem: REUTERS/Adriano Machado

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

01/12/2018 16h28

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (30) arquivar um processo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) contra o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) por calúnia e injúria. 

A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. Segundo as informações disponíveis na consulta processual do STF, Celso de Mello decidiu arquivar o processo por "extinção de punibilidade". 

Bolsonaro entrou com queixa-crime em fevereiro deste ano. Segundo a defesa do deputado, Wyllys não estava protegido pela imunidade parlamentar ao se referir a Bolsonaro -- mesmo sem citar seu nome -- como "fascista", "burro", "racista", "corrupto" e "canalha", entre outros adjetivos, em uma entrevista ao jornal cearense "O Povo" em agosto de 2017.

Ainda sem mencionar o nome de Bolsonaro, o deputado do PSOL também disse na entrevista que "esse deputado ganhou dinheiro da JBS" e "lavou esse dinheiro, tirou da conta dele e devolveu para o partido, e o partido devolveu para a conta dele".

Para a defesa de Bolsonaro, apesar de Wyllys não ter dito o nome do presidente eleito, "não resta dúvida" de que o deputado do PSOL quis se referir ao adversário político. O advogado de Bolsonaro no processo é Gustavo Bebianno, que foi nomeado para a Secretaria-Geral da Presidência.

A defesa de Wyllys afirma no processo que suas declarações na entrevista estão "intimamente ligadas ao exercício de seu mandato parlamentar e, por consequência", protegidas pela imunidade parlamentar.

As advogadas Carolina Brulher e Noemia Boianovsky, que defenderam o deputado do PSOL no processo, também dizem que o nome de Bolsonaro estava na "Lista de Furnas", que revelaria supostos beneficiários de esquemas de corrupção na estatal de energia elétrica.

A defesa menciona ainda que Bolsonaro recebeu por meio de seu então partido, o PP, uma doação de R$ 200 mil nas eleições de 2014, e que os recursos vieram originalmente da JBS. Bolsonaro devolveu o dinheiro ao partido -- que por sua vez fez nova doação ao então candidato a deputado federal, mas sem menção a um doador originário.

Também estão presentes na peça da defesa de Wyllys declarações antigas de Bolsonaro a favor da tortura e de mortes na ditadura militar brasileira (1964-1985) e contra quilombolas.

Em maio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou a favor do recebimento da queixa-crime apenas para o crime de calúnia, alegando que não havia até aquele momento evidência do envolvimento de Bolsonaro nas irregularidades ligadas à JBS.

Em abril deste ano, o mesmo ministro Celso de Mello arquivou um processo de Wyllys contra Bolsonaro. O deputado do PSOL disse ter sido chamado de "idiota" e "imbecil" durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O magistrado entendeu na ocasião que Bolsonaro estava protegido pela imunidade parlamentar.

Os embates na Justiça fazem parte de um histórico amplo de desavenças entre os dois políticos. Durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, Wyllys cuspiu em direção a Bolsonaro. O deputado do PSOL disse ter sido insultado pelo adversário.

Em 2016, Wyllys tentou cuspir em Bolsonaro

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