MPF reforça pedido de condenação de Lula por corrupção no caso do sítio

Em suas alegações finais, protocoladas no fim da noite desta segunda-feira (10), o MPF (Ministério Público Federal) reforçou o pedido de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação penal que apura reformas feitas em um sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. O órgão pede que o petista seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além do ex-presidente, o MPF também reforçou o pedido de condenação de outros 12 réus na ação penal, que está no âmbito da Operação Lava Jato, sendo que pediu o aumento de pena para Lula e a redução de pena de três delatores.

Segundo o MPF, Lula foi beneficiado com parte dos R$ 155 milhões movimentados em propina pela Odebrecht, OAS e Schain. No caso do petista, segundo a acusação, os recursos pagaram obras realizadas no sítio Santa Bárbara. 

A apresentação das alegações finais é a última parte do processo. Agora, a Petrobras e as defesas dos acusados também precisam protocolar as suas junto à ação penal. Depois disso, a Justiça Federal decide se condena ou absolve Lula. A decisão ocorrerá no ano que vem, mas não há prazo formal para que isso aconteça. 

A juíza federal substituta Gabriela Hardt, que assumiu o processo que estava na mão do ex-juiz Sergio Moro, pode não ser a responsável pelo caso porque há um concurso interno em andamento para a escolha do novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. É possível que a decisão de absolver ou condenar Lula fique nas mãos do novo magistrado.

O ex-presidente nega a posse do sítio e as demais acusações. Ele não é acusado de ser dono do sítio, mas de receber propina por meio de reformas que o beneficiaria. O local está em nome de Fernando Bittar. Segundo o MPF, as empreiteiras reformaram o imóvel conforme as necessidades de Lula. Os procuradores dizem que o esquema da Petrobras era capitaneado pelo petista.

Em depoimento cedido à juíza Gabriela Hardt, em novembro deste ano, Lula afirmou que "era um troféu que a Lava Jato precisava entregar".

"Não sei por que que não gostam de mim, mas era um troféu que precisava entregar. Eu via pela imprensa vários jornalistas dizendo que 'se não entregar o Lula não vale, se o Lula não for preso, não vale'," disse o ex-presidente à época.

Veja quem são os acusados pelo MPF:

• Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
• Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, acusado por corrupção ativa
• José Adelmário Pinheiro (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS, delator, acusado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• José Carlos Bumlai, pecuarista, acusado por lavagem de dinheiro
• Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS, delator, acusado por corrupção ativa
• Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência, acusado por lavagem de dinheiro
• Emílio Odebrecht, ex-presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht à época, delator, acusado por lavagem de dinheiro
• Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht, acusado por lavagem de dinheiro
• Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht, acusado por lavagem de dinheiro
• Emyr Diniz Costa Junior, ex-engenheiro da Odebrecht, acusado por lavagem do dinheiro
• Roberto Teixeira, advogado, acusado por lavagem de dinheiro
• Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos de Lula, acusado por lavagem de dinheiro
• Paulo Roberto Valente (Paulo Gordilho), ex-engenheiro da OAS, delator, acusado por lavagem de dinheiro

"O recado para a sociedade pode ser desastroso", diz MPF

O MPF pediu aumento de pena para Lula sob o argumento de que "com base em conjunto probatório robusto, revelou-se esquema delituoso que se erigiu no seio e em desfavor da Petrobras, do qual, consoante exaustivamente demonstrado, Lula ocupava posição central". 

Para a Promotoria, "independentemente da divisão de trabalhos inerente ao esquema criminoso", Lula é "responsável por toda a propina gerada nas contratações, porquanto beneficiário que era não apenas do enriquecimento pessoal que experimentou, mas também da governabilidade corrompida que foi obtida com base no esquema ilícito como um todo".

O MPF pediu a diminuição de pena de Leo Pinheiro, Agenor Medeiros e Paulo Gordilho, por "colaboração premiada" com a Promotoria. "Durante interrogatório em juízo, os acusados confessaram ter praticado os fatos criminosos imputados neste processo criminal e, espontaneamente, prestaram esclarecimentos", justificou o MPF.

Nas considerações finais da alegação final, o MPF apontou que "estamos diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no país. Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente".

O MPF requer, ainda, o "arbitramento cumulativo do dano mínimo" de R$ 155 milhões que seriam correspondentes a propina paga e lavada por Odebrecht, OAS e Schain.

Lula já foi condenado no caso do tríplex

Lula já foi condenado no processo do tríplex, em julho de 2017, por Moro, agora nomeado ministro da Justiça do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A sentença foi confirmada em segunda instância, pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em janeiro deste ano. 

Em abril, Moro determinou que Lula se entregasse à PF (Polícia Federal) para começar a cumprir sua pena de 12 anos e um mês de prisão, que cumpre desde 7 de abril na Superintendência da PF em Curitiba.

O processo do tríplex, agora, tramita no STJ (Superior Tribunal Justiça). A defesa de Lula, porém, tenta anular o processo e libertar Lula por meio de um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando a suspeição de Moro em razão de ele ter aceitado o convite para ser ministro de Bolsonaro. A questão ainda será julgada pela 2ª Turma da Corte.