Sentença de Lula no processo do sítio de Atibaia fica para 2019

A juíza federal substituta, Gabriela Hardt, determinou os períodos que as partes no processo do sítio de Atibaia (SP) terão para fazer suas últimas considerações antes da sentença. A magistrada indicou que as manifestações deverão ser apresentadas entre 30 de novembro e 7 de janeiro. Com isso, a decisão de Gabriela sobre absolver ou condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um dos 13 réus na ação penal, só será conhecida no ano que vem.

Não há prazo para que a magistrada profira a sentença, que poderá, inclusive, ser feita por um outro magistrado, escolhido em concurso, após a exoneração de Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A Justiça Federal já indicou que irá garanti-la no cargo até pelo menos 30 de abril. caso ainda não tenha havido definição do novo titular até lá. 

A magistrada fixou, na quarta-feira (21), os prazos para as alegações finais após o encerramento da etapa de interrogatórios, realizados até a semana passada, e a análise dos últimos pedidos da acusação e das defesas.

Lula foi o último dos réus a ser interrogado, o que aconteceu em 14 de novembro, em uma audiência marcada por momentos de tensão entre o ex-presidente e a juíza. Esse havia sido o primeiro encontro entre os dois, já que a magistrado substitui o ex-juiz federal Sergio Moro, antigo titular da ação. Moro pediu exoneração do cargo em razão do convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para ser ministro da Justiça de seu governo.

A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato acusa Lula de ter recebido cerca de R$ 1 milhão em vantagens indevidas por relação com esquema envolvendo contratos entre empreiteiras e a Petrobras. Os valores teriam sido pagos por meio de reformas em um sítio no interior paulista frequentado pelo ex-presidente. A defesa nega as acusações.

Os procuradores da Lava Jato devem apresentar suas alegações finais no processo entre 30 de novembro e 10 de dezembro. Na sequência, começa o prazo da Petrobras, que atua como assistente de acusação: entre 11 e 12 de dezembro.

As defesas dos réus terão de 13 de dezembro a 7 de janeiro para entregar suas manifestações. O período é maior em relação à acusação devido ao recesso do Judiciário, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Encerrada essa etapa, a magistrada poderá apresentar sua decisão. Não há prazo para que isso aconteça. Ao mesmo tempo em que Gabriela poderá sentenciar Lula, um concurso interno estará em andamento para a escolha do novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba após a saída de Moro. É possível que a decisão de absolver ou condenar Lula fique nas mãos do novo magistrado.

A defesa de Lula chegou a questionar a magistrada a respeito dessa possibilidade. Como resposta, ela disse que “foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba no período de 19 novembro a 30 de abril”. “Sendo, portanto, a responsável pela tramitação dos feitos relacionados à Operação Lava Jato até 30 de abril ou até ulterior designação [nova determinação]”, disse, mencionando despacho da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

Outra sentença

A juíza, porém, poderá proferir uma outra sentença em outro processo em que Lula é réu a qualquer momento. Desde 5 de novembro, ela está apta para apresentar sua decisão no processo que investiga um esquema de corrupção entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht.

O ex-presidente teria recebido como contrapartida o pagamento do aluguel de um apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno que seria destinado ao Instituto Lula na capital paulista.

Lula já foi condenado no processo do tríplex, em julho de 2017, por Moro. A sentença foi confirmada em segunda instância, pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em janeiro deste ano. Em abril, Moro determinou que Lula se entregasse à PF (Polícia Federal) para começar a cumprir sua pena de 12 anos e um mês de prisão, que cumpre desde 7 de abril na Superintendência da PF em Curitiba.

O processo do tríplex, agora, tramita no STJ (Superior Tribunal Justiça). A defesa de Lula, porém, tenta anular o processo e libertar Lula por meio de um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando a suspeição de Moro em razão de ele ter aceitado o convite para ser ministro de Bolsonaro. A questão ainda será julgada pela 2ª Turma da Corte.