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Mourão e militares criticam acordo de governadores do PT que levou PM ao CE

Bombeiros apagam fogo em ônibus incendiado por criminosos em Fortaleza (CE) - JOÃO DIJORGE/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Bombeiros apagam fogo em ônibus incendiado por criminosos em Fortaleza (CE) Imagem: JOÃO DIJORGE/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Luis Kawaguti

Do UOL, no Rio

19/01/2019 12h07Atualizada em 19/01/2019 17h58

Um acordo fechado entre os governadores petistas Rui Costa (BA) e Camilo Santana (CE) mantém desde o dia 5 de janeiro um contingente de cerca de 100 policiais militares baianos no Ceará para ajudar a controlar a crise de segurança no estado. A ação foi alvo de críticas do vice-presidente, Antônio Hamilton Mourão (PRTB), e irritou militares das Forças Armadas.

Na visão deles, o empréstimo de policiais não deveria ter sido feito sem o intermédio do governo federal. Eles também criticam supostos objetivos políticos na medida.

"No meio de uma crise dessa natureza, o governador da Bahia mandar cem policiais para o Ceará é igual a tapar um buraco com uma pedrinha. Foi mais uma jogada de marketing", disse o vice-presidente Mourão em entrevista por telefone ao UOL.

Para os militares, a medida pode abrir precedentes para propostas de formação de forças regionais militarizadas, que não estão previstas na Constituição. Essa opinião não reflete, porém, a posição institucional do Exército, que não se manifestou sobre o caso.

O governo da Bahia negou intenções políticas e disse que a ação segue "o preceito de mútua cooperação entre os entes federados, [que é] contemplado na Constituição". O estado também disse que o empréstimo de policiais visa combater quadrilhas interestaduais.

O Ministério Público baiano afirmou que investiga o ato e até o momento não encontrou irregularidade. Os policiais cedidos devem voltar à Bahia neste sábado (19).

O Ceará passa por uma onda de ataques a pontes, prédios públicos, comércios e veículos promovidos por facções criminosas desde o dia 2, em represália ao anúncio do governo sobre endurecer a política prisional no estado.

Cerca de 400 agentes da Força Nacional foram enviados ao Ceará pelo Ministério da Justiça, e policias militares da reserva estão sendo convocados para voltar ao serviço ativo. O estado registrou o último ataque às 17h desta sexta (19) e amanheceu neste sábado sem registro de ocorrências.

Quais aspectos do ato são criticados?

Militares do alto escalão do Exército, que pediram anonimato, afirmaram ao UOL que o convênio firmado entre os governadores causou descontentamento entre membros das Forças Armadas. Eles disseram entender que o Ceará passa por uma grave crise de segurança, mas afirmaram que a ajuda ao estado deveria ocorrer apenas por meio de ações da União.

Além de militares e do vice-presidente, o partido de oposição ao governo do PT na Bahia também criticou o empréstimo.  O presidente do Democratas da Bahia, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), afirmou que, em sua opinião, o acordo é inconstitucional em relação à autonomia dos estados. Também estaria expondo os policiais a eventuais processos criminais.

"Fora do território do estado, ele [policial militar da Bahia] passa a ser um cidadão comum armado. O governador [Rui Costa] está tentando subverter a ordem federal. Esse trabalho tem que ser feito pelo governo federal com as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal ou a Força Nacional", disse Aleluia.

"Esses policiais estão fazendo falta na Bahia. A motivação dele [Rui Costa] é meramente política. Ele quer ser uma liderança no Nordeste, não só no estado dele", disse Aleluia. O político do DEM também disse que a legislação impediria o estado da Bahia de realizar gastos fora de seu território.

Outro lado

A Secretaria de Comunicação do governador Rui Costa afirmou por meio de nota que "na Bahia não se trata segurança como instrumento de marketing. Na Bahia, se respeita as tropas e a segurança como direito de todos os cidadãos".

O governo da Bahia afirmou ainda que a situação é regular e se baseia em um termo de cooperação firmado com o Ceará que possibilitaria a atuação dos policiais militares - que ficaram subordinados à PM do Ceará."Não tenho dúvidas de que a expertise da polícia baiana em situações de crise vai ajudar e muito as tropas cearenses, e mais do que isso, colaborar para a melhoria da Segurança Pública no Nordeste", afirmou o comandante da PM da Bahia, coronel Anselmo Brandão, em nota.

Já o governo cearense afirma que o convênio de cooperação entre os dois estados foi firmado "no intuito de debelar o problema de segurança que está ocorrendo no Ceará". Segundo a nota, o convênio criou normas que estabelecem quem pode julgar e apurar crimes eventualmente cometidos pelos policiais emprestados, segundo informações prestadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.

A nota diz ainda que a medida não viola a Constituição em relação à autonomia dos entes federativos e afirma que a Bahia não exerce interferência na ação dos policiais durante sua atuação no Ceará.

Em entrevista à imprensa em 11 de janeiro, o governador da Bahia, Rui Costa, havia defendido a "união do Nordeste contra o crime". Ele disse na ocasião que proporá a outros governadores da região a criação de um consórcio nordestino para a Segurança Pública.

O convênio entre a Bahia e o Ceará estava previsto para acabar no domingo (20) e cogitou-se a prorrogação da medida, segundo a imprensa local. O governo da Bahia informou na noite de sexta-feira (18), entretanto, que os policiais retornarão neste sábado a seu estado.

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