Ideia do BC de excluir parentes de políticos é do governo Temer, diz Moro

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (24) durante painel em Davos que a proposta do Banco Central de excluir parentes de políticos da lista de monitoramento obrigatório das instituições financeiras não tem a ver com o governo do presidente Jair Bolsonaro, mas com a atual gestão do órgão, escolhida pelo governo anterior de Michel Temer.

"Nós não estamos falando sobre o atual governo, nós estamos falando sobre as regras do Banco Central do governo anterior, porque o presidente [do BC] ainda não foi mudado", disse Moro, durante painel que tratou sobre combate ao crime organizado, corrupção e cooperação entre países nessas áreas. 

O atual presidente do Banco Central é Ilan Goldfajn, que foi escolhido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) ainda quando o emedebista estava no cargo como interino, em junho de 2016. 

O presidente Jair Bolsonaro já indicou que o cargo deverá ser ocupado por Roberto Campos Neto. O nome de Campos Neto será indicado pelo chefe do Executivo ao Senado, que poderá ou não aprová-lo. 

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, além das medidas relacionadas a políticos, Banco Central também propõe derrubar a exigência de que todas as transações bancárias acima de R$ 10 mil sejam notificadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). As propostas não pegaram bem entre membros do Judiciário e da Polícia Federal.

Elas entraram em consulta pública na quinta-feira da semana passada (17) e fazem parte de uma atualização das normas que o BC impõe aos bancos e demais instituições financeiras para combater a lavagem de dinheiro.

Moro disse que o governo precisa entender melhor a proposta do Banco Central. "Precisamos entender melhor o porquê de eles estarem propondo esse tipo de medida e discutir com eles se isso é realmente uma boa ideia", afirmou Moro acrescentando que, apesar de não achar que a proposta seja correta, o Banco Central age com decência. 

Em nota divulgada nessa quinta, o BC afirmou que a medida colocada em consulta pública não isenta os bancos de monitorar transações suspeitas de parentes de PPE (Pessoas Politicamente Expostas). "Na verdade, torna mais rígidos, abrangentes e eficientes os controles das instituições financeiras para a prevenção à lavagem e dinheiro e ao financiamento do terrorismo. "

"As análises não deverão se ater apenas a determinados valores ou pessoas, as instituições terão que monitorar e analisar todas transações financeiras, independentemente de valor ou do tipo de pessoa, e reportar tudo o que for suspeito", diz a nota. 

O BC esclareceu ainda que a norma ainda está em fase de discussão com a sociedade. "O Banco Central avaliará todas as contribuições recebidas durante a consulta pública para aperfeiçoar a proposta inicial".