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Não creio que STF vá mudar prisão em segunda instância, diz Moro

O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante almoço organizado pelo Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), no Hotel Hyatt, em SP - Paulo Lopes/FuturaPress/Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante almoço organizado pelo Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), no Hotel Hyatt, em SP Imagem: Paulo Lopes/FuturaPress/Estadão Conteúdo

Bernardo Barbosa

Do UOL, em São Paulo

07/02/2019 15h03Atualizada em 07/02/2019 19h48

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (7) em São Paulo não acreditar que o STF (Supremo Tribunal Federal) mude o atual entendimento que permite a prisão de um condenado em segunda instância. Um dos tópicos presentes no projeto anticrime apresentado pelo ministro esta semana prevê a transformação desta interpretação jurídica em lei.

Moro lembrou que, desde 2016, o Supremo já tomou decisões em quatro ocasiões respaldando a prisão após a condenação em segunda instância.

"Posso estar errado, mas não acredito que o Supremo vá mudar de posicionamento. Mas é importante que a lei traga isso com maior clareza", afirmou.

Críticos da execução da pena após a condenação em segunda instância dizem que esse entendimento viola o trecho da Constituição sobre presunção de inocência. 

"Na minha opinião, presunção de inocência tem a ver com a prova. A prova tem que ser categórica para a condenação criminal. Não está relacionada necessariamente à questão de recursos", argumentou.

O ministro defendeu também que, embora a Constituição "sugira" a necessidade de aguardar a execução da pena após o processo passar por todas as instâncias, "tudo é passível de interpretação", e a Carta Magna não precisa ser interpretada de forma literal.

Segundo Moro, essa visão sobre a Constituição "tem sido fatal" para a eficiência da Justiça "contra a criminalidade mais grave" e gera o que chamou de "seletividade criminal perversa, no sentido de que os criminosos mais poderosos são aqueles que conseguem escapar da ação da Justiça porque conseguem manipular o sistema."

O STF deve voltar a discutir a prisão após a segunda instância em abril. Ministros da Corte, como o decano Celso de Mello, já fizeram críticas ao projeto de lei de Moro -- o que inclusive motivou o ministro a fazer alterações no texto. No entanto, o tópico sobre a execução da pena não foi alterado até o momento.

Caso Lula "pertence ao passado"

A execução da pena após condenação em segunda instância levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex -- a primeira condenação no caso foi dada por Moro. Questionado sobre a sentença de primeira instância dada ontem contra o petista no processo do sítio de Atibaia, Moro respondeu que não iria comentar o assunto. 

"O caso do presidente Lula pertence ao meu passado", declarou.

O ministro deu tais declarações durante uma reunião com advogados organizada pelo Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo). O presidente da entidade, Renato de Mello Jorge Silveira, disse que uma comissão do Iasp vai avaliar em detalhes o projeto, mas fez ponderações preliminares sobre o trecho do texto sobre a possibilidade de gravações de conversas entre presos e advogados. 

"É uma restrição que não me parece adequada, desde um ponto de vista não só da advocacia, como de seus constituídos [clientes], como da população em geral", disse à imprensa após o evento com Moro.

O projeto de Moro prevê que atendimentos de advogados em presídios federais, onde estão detidos alguns dos principais líderes de organizações criminosas, "só poderão ser autorizados por decisão judicial fundamentada."

A lei do estatuto da advocacia diz que a "correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática" de advogados é inviolável, "desde que relativas ao exercício da advocacia". Já a Constituição garante o sigilo "quando necessário ao exercício profissional".

O texto proposto pelo ministro ainda não foi levado oficialmente ao Congresso. Segundo Moro, isso deve acontecer em até duas semanas, após a recuperação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ele continua internado em São Paulo após a cirurgia de retirada da bolsa de colostomia que precisou usar após a facada da qual foi vítima durante a campanha eleitoral.

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