Projeto de lei propõe selo 'Empresa Machista' para quem paga menos a mulher

Um projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados no primeiro dia desta legislatura, na última segunda-feira (4), quer criar um selo de "Empresa Machista" para empregadores que pagam mais para homens do que para mulheres. 

A proposta foi apresentada pela deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL - RS), que era vereadora antes de assumir o mandato este ano. Ainda não há data para que a proposta seja tramitada -- há mais de 500 projetos de lei depositados nesta primeira semana de atividade parlamentar.

As empresas que integrarem o que a proposta chama de Cadastro Nacional de Empresas Machistas pode ter restrições como proibição de empréstimos junto a bancos públicos ou até multas.

A deputada apresenta, como justificativa para a medida, a necessidade de combater "as manifestações misóginas do governo atual"

"A manifestação de que 'não empregaria [mulheres e homens] com o mesmo salário' e que 'tem muita mulher que é competente' é um escárnio com as mulheres", diz a deputada no projeto. As frases em questão foram ditas pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda durante o período em que atuava como deputado federal.

O tema foi debatido durante a campanha presidencial e Bolsonaro foi duramente criticado por suas declarações.

Em entrevista ao Jornal Nacional no dia 28 de agosto, o então candidato declarou que cabia a justiça resolver a questão das diferenças salariais.

"Já está na CLT. A CLT já garante salário igual para homem e mulher. Se a lei não está sendo cumprida, a quem compete resolver é a justiça", afirmou.

Dados divulgados pelo IBGE no ano passado mostram que a média de salário pago às mulheres em 2017 foi 77% do valor dos salários dos homens.