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Senado: Pedido de CPI contra "ativismo judicial" em tribunais é arquivado

Jefferson Rudy/Agência Senado - 15.abr.2015
Tasso Jereissati (PSDB-CE) retirou assinatura do pedido de CPI Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado - 15.abr.2015

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

11/02/2019 19h03

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou nesta segunda-feira (11) o arquivamento do requerimento de uma CPI para investigar o Judiciário, que vinha sendo chamada de "Lava Toga". A decisão foi lida pelo chefe do Congresso em sessão não deliberativa depois que Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas e, dessa forma, inviabilizaram a instalação da comissão.

Outro parlamentar desistente foi o emedebista Eduardo Gomes (TO), mas a formalização do recuo ainda não havia chegado à Mesa Diretora até o fim dos trabalhos.

O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) na última quinta-feira (7). Na ocasião, ele obteve 27 assinaturas, o mínimo exigido pela Constituição para a criação de uma CPI. Com o recuo de Tasso e Kátia, o pedido contou o apoio de 25 nomes. E o número ainda deve baixar para 24 após a oficialização da desistência de Gomes.

A equipe de Vieira ainda tenta recorrer à Mesa para ressuscitar o requerimento de CPI. Na versão do proponente, outros senadores estariam dispostos a se tornarem signatários. A estratégia, no entanto, não deve surtir efeito.

"O requerimento foi apresentado com número suficiente, mas o que determina a Constituição e o Regimento Interno não constava no momento [da leitura do requerimento]", explicou Alcolumbre.

A comissão tinha como objetivo, segundo Vieira, "abrir a caixa-preta" do Judiciário e apurar suposto "ativismo judicial" em decisões de cortes superiores. A ideia é polêmica, pois é interpretada por membros do Judiciário como uma tentativa de interferência entre poderes.

O senador argumentava, por outro lado, que há suspeição relacionada a vários casos de liminares monocráticas que perduram por anos sem que haja decisão dos colegiados. Na versão dele, os tribunais superiores teriam virado uma espécie de "loteria", em que as decisões variam conforme o magistrado.

Definição das comissões

Alcolumbre afirmou nesta segunda que quatro comissões estão "bem encaminhadas" no processo de definição do novo jogo político do Senado. Segundo ele, a ideia é "contemplar todos os partidos", o que levou a impasse já que PRB e PSC têm apenas um parlamentar cada.

Até o momento, o MDB ficará com a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Casa, o PSD com a Comissão de Assuntos Econômicos, o Democratas com a Comissão de Infraestrutura, e o Podemos com a Comissão de Assuntos Sociais.

"Tem um problema ainda em uma comissão. A gente está tentando compatibilizar para que em todas as comissões sejam contemplados todos os partidos. O ajuste que está sendo feito é em relação ao PRB, que só tem um senador, e ao PSC, que também só tem um senador. A gente está tentando construir com todos os partidos a possibilidade desses dois senadores serem contemplados assumindo a presidência e a vice-presidência de uma comissão", disse.

A relação final de membros das comissões deve ser definida em uma reunião de líderes convocada para esta terça-feira (12).

"Estou apelando para a sensibilidade dos partidos que tem oito, seis ou quatro senadores para que a gente possa contemplar dois parlamentares que vão exercer os seus mandatos assim como qualquer senador e que eles possam ter representatividade à frente de uma comissão."

Um levantamento feito pela Mesa Diretora apontou que há 120 projetos prontos para inclusão na pauta, de acordo com Alcolumbre. O encontro de líderes amanhã também servirá para definição das prioridades do Parlamento. "A gente fez uma minuta e vou tentar apresentar amanhã 30 [projetos] para os líderes. A ideia é tentar pautar dez."