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Receita diz que vazamento de dados sobre Gilmar é crime e pede investigação

Carlos Moura/STF
Imagem: Carlos Moura/STF

Marcela Leite

Do UOL, em São Paulo

26/02/2019 19h15

Na tarde de hoje, a Receita Federal pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro, que investigue o vazamento de informações sobre a fiscalização de finanças de Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e de outras 133 PEP (Pessoas Expostas Politicamente).

A investigação deve definir se o vazamento se enquadra em crime de violação de sigilo funcional, ou seja: se algum funcionário foi o responsável por divulgar os dados sigilosos. Com isso, a Receita pede o indiciamento dos agentes públicos ou privados responsáveis pelo vazamento.

Segundo dados revelados pela coluna Radar, da revista "Veja", no início de fevereiro, auditores fiscais estariam investigando o patrimônio de Gilmar e de sua esposa, a advogada Guiomar Mendes, com o objetivo de apurar possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência. 

Em nota, a Receita informou que as análises preliminares divulgadas ainda "não haviam sido objeto de validação, pré-condição para abertura de um procedimento de fiscalização".

"Os referidos casos foram objeto de análise técnica e impessoal e a conclusão dos auditores fiscais é de que os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados", disse o órgão.

Ainda segundo a nota, assim que houve o vazamento de informações - que a Receita chama de "criminosos" - um procedimento administrativo foi aberto para investigar a responsabilidade dos funcionários.

Críticas à Receita

Na última semana, Gilmar Mendes pediu uma reunião com servidores da Receita e afirmou que o Fisco "está acometido por um 'câncer', representado pela atuação indevida em investigações criminais", segundo nota conjunta de duas entidades de funcionários da Receita, a Unafisco e o Sindifisco, divulgada na tarde da última sexta-feira (23).

Ele ainda teria dito que "sua missão mais imediata" no STF seria lutar para extinguir o grupo especial de investigações criado no . O ministro Gilmar Mendes confirmou ao UOL o entendimento de que é preciso extinguir o órgão. "Minha missão no Supremo é defender direitos fundamentais. Esse é um caso de atentado a direitos fundamentais." E ainda afirmou que o vazamento foi "bendito".

O ministro afirmou - em alusão à Operação Lava Jato - que "o lavajatismo invadiu a Receita Federal", com a criação de uma "força-tarefa branca". A força-tarefa à qual Gilmar Mendes se refere, é um grupo especial criado desde maio de 2018, com o propósito de investigar agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ele confirmou que terá a missão de lutar no STF para que esse grupo seja extinto. "Minha missão no Supremo é defender direitos fundamentais. Esse é um caso de atentado a direitos fundamentais. Se estão fazendo isso com um ministro do Supremo, imagine o que estão fazendo com o cidadão comum?"

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