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STF pede que Receita e PGR apurem legalidade de investigação contra Gilmar

O ministro Gilmar Mendes ao lado de Cármen Lúcia - Marcelo Chello -1º.fev.2019/Folhapress
O ministro Gilmar Mendes ao lado de Cármen Lúcia Imagem: Marcelo Chello -1º.fev.2019/Folhapress

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

08/02/2019 12h59Atualizada em 08/02/2019 16h58

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, pediu que a Receita Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apurem se houve irregularidades numa investigação da Receita contra Gilmar Mendes, também ministro da Corte. 

Nesta sexta-feira (8), Toffoli enviou ofícios pedindo providências ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 

"Solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes (...) consistentes na prática de atos ilícitos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração", diz trecho do documento do presidente do STF.

A medida foi tomada após Gilmar Mendes comunicar a Toffoli que estaria sendo investigado pela Receita. Gilmar disse acreditar que a apuração se daria de forma irregular, por envolver questões criminais que não seriam de atribuição do fisco.

A apuração da Receita foi revelada pela coluna Radar, da revista "Veja", nesta sexta-feira (8). A reportagem do UOL teve acesso ao ofício enviado por Gilmar Mendes à presidência do STF.

Na manhã desta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes pediu que Toffoli adote "providências urgentes" sobre uma investigação da Receita Federal contra ele. 

A Receita Federal informou à reportagem do UOL que, por razões de sigilo fiscal dos contribuintes, não poderia confirmar a existência da investigação. 

No ofício enviado a Toffoli, Gilmar afirma ter tido acesso a documentos que indicam que auditores fiscais estariam investigando seu patrimônio e de sua esposa, a advogada Guimar Mendes, com o objetivo de apurar possíveis "fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência", segundo consta no documento anexado pelo ministro no ofício ao presidente do Supremo.

O ministro juntou ao ofício enviado a Toffoli trechos dos documentos da Receita a que ele teve acesso, onde os técnicos do órgão fiscal afirmam ver indícios de lavagem de dinheiro praticado pela esposa de Gilmar. 

Segundo Mendes, o documento da Receita faz "ilações desprovidas de qualquer substrato fático".

No documento, Gilmar Mendes afirma que a atuação dos auditores apresenta indícios de irregularidade por ter focado em questões criminais que não seriam de atribuição da Receita Federal. 

"O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados [sic]", diz o ofício. 

Além disso, o ministro afirma que "nenhum fato concreto é apresentado nos trechos dos referidos documentos que foram vazados à imprensa. Até a presente data, também não recebi qualquer intimação referente ao suposto procedimento fiscal e também não tive acesso ao seu inteiro teor", escreve Gilmar no documento.

Errata: o texto foi atualizado
Ao contrário do que foi publicado, Paulo Guedes é ministro da Economia, não da Fazenda. A informação foi corrigida.

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