Governo anuncia linha de energia entre RR e AM e pode acelerar licenças

O governo federal decidiu hoje declarar a obra do linhão de Tucuruí - linha de transmissão de energia elétrica de Boa Vista, em Roraima, a Manaus, no Amazonas - como de interesse da defesa nacional a fim de acelerar sua construção. A linha está travada há anos.

A expectativa é que as obras sejam iniciadas a partir de 30 de junho deste ano, informou o porta-voz da Presidência, general Otávio Santana do Rêgo Barros. Ele também falou que a conclusão do linhão está prevista para daqui a cerca de três anos. Mais tarde, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a expectativa da pasta é que o linhão comece a operar em dezembro de 2021.

Para correr com as obras, o governo federal pretende acelerar alguns processos obrigatórios para o andamento da infraestrutura. Os setores que mais deverão sofrer análises abreviadas são o ambiental e o indígena. O porta-voz não explicou como seria essa aceleração e quais etapas seriam afetadas.

"O linhão de Tucuruí foi considerado pelo Conselho de Defesa Nacional uma obra que está dentro do escopo da soberania e da integridade nacional. O que significa isso? Que o processo de construção será acelerado. Que aqueles aspectos relativos a questões ambientais serão considerados, mas estarão num bojo maior", declarou Rêgo Barros.

A decisão é tomada em meio à crise crescente na Venezuela sob a ditadura de Nicolás Maduro. Embora o governo brasileiro tenha oferecido ajuda humanitária na forma de alimentos e medicamentos à população venezuelana, os caminhões com os mantimentos têm sido impedidos de entrar no país vizinho.

A iniciativa do governo de Bolsonaro pretende acabar com a dependência de Roraima quanto à energia elétrica proveniente da Venezuela. O estado é o único não interligado ao Sistema Elétrico Nacional, sofre constantemente com apagões e tem tarifa média mais cara do que outras unidades federativas.

"Entraves"

O porta-voz negou que o governo vá desrespeitar possíveis populações afetadas ou pular etapas obrigatórias. Ele informou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já pediu ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que informe quais as licenças ambientais necessárias e encurte todas as avaliações.

Esse processo iniciou-se em 2011 com previsão de conclusão em 2015. Nós estamos em 2019 e sequer o linhão foi construído. Então, vê-se, naturalmente, que os entraves, que vou qualificá-los como burocráticos, fizeram com que uma obra de extrema importância para o nosso país esteja no nível do planejamento por oito anos
Otávio do Rêgo Barros, porta-voz da Presidência

O custo da obra e quem bancará toda a construção ainda não foram divulgados.

A previsão é que a linha de transmissão seja paralela à rodovia federal BR-174, que liga Boa Vista a Manaus. No entanto, pelo fato de parte de aproximadamente 120 km dos 715 km do linhão passarem por terras indígenas da tribo Waimiri-Atroari, as discussões têm ocorrido sem se chegar a um consenso.

Diversas reuniões ao longo do governo de Michel Temer (MDB) foram realizadas para tratar do assunto, inclusive com a presença da então governadora de Roraima Suely Campos, do então presidente da Funai, Antônio Costa, e de diversos ministros da época. Porém, as tratativas nunca avançaram como o governo gostaria.

Questionado se o governo não teme sofrer processos judiciais devido à aceleração dos processos, Rêgo Barros disse que estes estão dentro dos desafios a serem enfrentados. Porém, falou não acreditar em "batalhas judiciais, porque na Justiça não há batalhas, mas decisões pensadas".

Indígenas podem não ser consultados

De acordo com o ministério de Minas e Energia, com a declaração da obra como de interesse nacional, o governo federal poderá aplicar uma salvaguarda definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que estabelece que "o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional".

"A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai", diz a salvaguarda.