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Com 'nome sujo', 98% dos municípios têm veto para receber recursos federais

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

05/04/2019 04h00

O percentual de municípios brasileiros com o "nome sujo" no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) atingiu recorde no começo de abril e atinge 98% das prefeituras do país.

Os dados foram divulgados ontem pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e mostram que 5.452 municípios estão negativados em pelo menos um dos 15 itens de obrigações exigidos pelo governo federal --ou seja, apenas 116 estão com as prestações de conta em dia. O número de cidades nessa situação é recorde, segundo a entidade.

O sistema Cauc funciona como uma espécie de serviço de proteção ao crédito, similar ao que ocorre nos serviços que incluem pessoas físicas. Ele traz a situação de "cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal". Em 2019, o número de exigências subiu de 13 para 15.

Com o "nome sujo", os municípios ficam impedidos de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos. As transferências voluntárias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

"O sistema capta os dados das outras instituições e, depois de obtido o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato", informa a CNM.

Faltam prestação de contas e dinheiro à educação

Segundo o levantamento da confederação, o principal problema é a falta de encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Ao todo, 5.410 municípios apresentam problemas nesse item --o que não impede de que uma prefeitura esteja em desconformidade com mais itens.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as prefeituras têm de enviar os demonstrativos exigidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para estarem limpas no Cauc.

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Imagem: iStock

O sistema traz ainda outros itens que tratam de investimentos mínimos na educação, por exemplo. São 1.865 municípios sujos pela não aplicação mínima de recursos. Segundo a lei brasileira, é preciso aplicar no mínimo 25% da receita líquida na área.

Para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o aumento de itens na lista de exigências tornou ainda mais complicado o trabalho dos municípios para se manter regularizados. "Isso gera uma quantidade de obrigatoriedades quase impossível de os municípios cumprirem. Já alertamos o governo que, até maio, todos estariam no Cauc por conta dessa dificuldade", diz.

Aroldi explica que a inclusão de tantos municípios na lista é um fator que paralisa ações num momento de crise fiscal das prefeituras. "Isso atinge convênios, emendas parlamentares, obras que estão andando, obras paralisadas que precisam ser retomadas. Tudo acaba sendo dificultado e é algo muito grave. Isso trava o país", afirma.

O presidente ainda afirma que tem feito tratativas com o governo federal para reduzir a burocracia sem prejudicar os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos públicos.

"Estamos discutindo, e o governo está entendendo que é uma burocracia muito grande. É importante a livre circulação dos recursos pelo Brasil, assim como também é preciso simplificar as transferências e todas as exigências feitas pela União. Propomos isso sem descuido do controle e concordamos com regras que facilitem a transparência ao cidadão", diz.

Ranking das faltas dos municípios:

  • Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 5.410 casos
  • Aplicação mínima de recursos em educação - 1.865 casos
  • Encaminhamento de informações para o cadastro da dívida pública - 1.550 casos
  • Regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias federais e dívida ativa da União - 1.519 casos
  • Regularidade perante o poder público federal - 1.231 casos.

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