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Impeachment: controladora-geral de Crivella é alvo de condução coercitiva

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella - Carl de Souza/AFP
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella Imagem: Carl de Souza/AFP

Gabriel Sabóia e Igor Mello

Do UOL, no Rio

20/05/2019 19h02

A pedido da Câmara dos Vereadores, a Justiça determinou na tarde de hoje a condução coercitiva de Márcia Andrea Peres, controladora-geral do município do Rio, para comparecer à Comissão Processante que discute o impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Com a decisão, ela será obrigada a depor aos vereadores amanhã.

Márcia já havia sido convocada duas vezes para ser ouvida na condição de testemunha, mas faltou às sessões dos dias 10 e 13 de maio. Na decisão, o juiz Ricardo Coronha Pinheiro, da 39ª Vara Criminal do Rio, destaca que ficou comprovado o "não comparecimento injustificado" da controladora-geral.

"Sendo assim, considerando que a parte Requerente comprovou, documentalmente, o não comparecimento injustificado, da testemunha Márcia Andréa dos Santos Peres às sessões ocorridas nos dias 10 e 13 de maio do corrente ano, defiro o pedido para determinar a expedição de mandado de intimação e condução da nominada testemunha, para prestar depoimento perante a Comissão Processante", diz trecho da decisão judicial.

O UOL procurou Márcia através das assessorias de imprensa da Controladoria-Geral do Município e da prefeitura do Rio, mas ela não se manifestou sobre sua condução coercitiva.

Em nota, a prefeitura afirmou que "em respeito ao processo da Câmara, a Prefeitura do Rio não comenta o andamento da investigação; a controladora geral do município dará os esclarecimentos devidos durante seu depoimento à comissão processante".

Controladora-geral abriu mão de análise

Márcia é considerada uma testemunha-chave para a apuração da denúncia contra Crivella, apresentada pelo fiscal Fernando Lyra Reis. A denúncia aponta uma série de ilegalidades na prorrogação de dois contratos de concessão de mobiliário urbano do Rio pela atual gestão.

O UOL mostrou hoje que a extensão do prazo dos contratos foi viabilizada graças a uma assinatura de Márcia. A controladora-geral do município assinou no dia 17 de dezembro um documento em que abriu mão de realizar a análise técnica sobre os pedidos de prorrogação feito pelas concessionárias, que alegaram terem sido prejudicadas por um desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos. No despacho, ela diz que não teve tempo hábil para a análise dos documentos, dada a urgência requerida para que o processo de renovação tivesse um desfecho. Márcia ainda afirmou "não ter ressalvas para a lavratura dos termos em questão", concedendo, assim, a prorrogação do contrato solicitada pelos consórcios.

Um estudo detalhado dos números apresentados pelas empresas, assim como uma investigação de possíveis dívidas dessas empresas com a prefeitura, não foram realizados pela CGM. A controladora-geral do município afirma, no documento, confiar em análise técnica que teria sido feita em dezembro pela Subsecretaria de Projetos Estratégicos

O UOL procurou a Prefeitura do Rio para comentar o teor do documento e explicar o porquê do pedido de urgência relatado por Márcia Andréa. Em nota, o governo municipal disse apenas que Márcia só irá se pronunciar durante seu depoimento à Comissão Processante do Impeachment.

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