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Defensores da reforma, Maia e Onyx não abrem mão de aposentadoria especial

Onyx Lorenzoni fala ao microfone enquanto Bolsonaro entrega o projeto de Reforma da Previdência a Rodrigo Maia - Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Onyx Lorenzoni fala ao microfone enquanto Bolsonaro entrega o projeto de Reforma da Previdência a Rodrigo Maia Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Wanderley Preite Sobrinho

Do UOL, em São Paulo

28/05/2019 04h00

Velhos adversários políticos no DEM, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deixaram as diferenças de lado em nome da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro. Os dois também têm algo em comum: nenhum deles abriu mão do PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), a previdência especial que dá aos parlamentares a possibilidade de se aposentar com o salário integral, hoje de R$ 33,6 mil.

De acordo com um levantamento da ONG Ranking dos Políticos com dados fornecidos pela Lei de Acesso à Informação, a maioria dos deputados e senadores desta legislatura renunciou à aposentadoria especial, principalmente os parlamentares de primeiro mandato.

Dos 513 deputados da Câmara, 175 optaram pelo PSSC, 34% do total: 49 dos 275 novos parlamentares (18%) e 126 dos 238 reeleitos (53%). No Senado, seis dos oito reeleitos optaram pelo PSSC (75%); enquanto apenas 2 dos 9 senadores que chegaram pela primeira vez ao Congresso aderiram à aposentadoria especial (22%).

É o caso da senadora governista Soraya Thronicke (PSL-MS), segundo quem o PSSC é "superavitário". "É descontado mensalmente 11% sobre o valor total do meu salário. Além disso, é exigida uma idade mínima de 60 anos e 35 anos de tempo de contribuição, iguais para homens e mulheres, sem distinção."

Portanto, não há o que se falar em 'aposentadoria especial' para senadores. [...] Se recebemos acima do teto, é porque contribuímos muito acima desse teto. E, não necessariamente, vamos nos aposentar recebendo o valor total do salário.
Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)

Soraya foi a única dos quatro senadores de seu partido a optar pelo benefício, que tem o MDB, legenda de maior bancada (com 13 no total), como o que mais optou pelo PSSC.

Partidos de senadores que mais optaram pela Previdência dos Congressistas

  • MDB - 7
  • PSDB - 5
  • PT - 5
  • PSD - 5
  • PP - 3
  • PDT - 3
  • Podemos - 3
  • Cidadania - 2
  • Pros - 2
  • DEM - 2
  • PSL - 1
  • PR - 1
  • PRB - 1
  • Rede - 1

Na Câmara dos Deputados, o PT, também de maior bancada (55), foi a sigla que mais aderiu ao benefício: 30 parlamentares.

Partidos de deputados que mais optaram pela Previdência dos Congressistas

  • PT - 30
  • MDB - 18
  • DEM - 15
  • PR - 15
  • PP - 15
  • PSD - 14
  • PDT - 12
  • PSB - 11
  • PRB - 10
  • PSDB - 8
  • Solidariedade - 4
  • PCdoB - 4
  • Cidadania - 4
  • Podemos - 3
  • Avante - 3
  • PSL - 2
  • PTB - 2
  • PMN - 1
  • PHS - 1
  • Pros - 1
  • PSC - 1
  • PSOL - 1

"A gente não fez uma comparação com a legislação passada, mas o que a gente percebeu foi um efeito manada em razão da reforma da Previdência", diz o diretor-executivo do Ranking dos Políticos, Renato Dias. "Muitos deles abriram mão do benefício e mandaram a informação para ganhar pontuação extra no ranking."

Maia e Onyx são dois dos 175 deputados que não renunciaram ao benefício, embora estejam na linha de frente na defesa pela reforma previdenciária. Onyx é o homem no governo destacado por Bolsonaro para articular a reforma com o Congresso. Em fevereiro, disse que a mudança "não retira direito de ninguém, ao contrário, há um olhar muito fraterno por conta do processo que está sendo construído".

Procurado, o ministro-chefe da Casa Civil não respondeu à reportagem. Maia, que é visto como adversário por boa parte do governo, disse em palestra em Nova York, em abril, que defende a reforma "por convicção pessoal". "A agenda prioritária do Brasil é reestruturar as despesas públicas, e a maior despesa é a Previdência." Procurado, Maia também não respondeu.

Para Dias, do Ranking, a adesão de Onyx e Maia ao benefício "surpreende".

Eles estão fazendo a articulação pela reforma. Eles deveriam dar o exemplo, cortando na própria carne. Quando eles não abrem mão, eles também dão um recado à sociedade. Hoje, a média de aposentadoria de um deputado é de R$ 19 mil
Renato Dias, diretor-executivo do Ranking dos Políticos

Com funciona o PSSC?

No Brasil, os parlamentares podem optar pelo Regime Geral da Previdência, feito para trabalhadores da iniciativa privada, ou pelo PSSC, que existe desde 1999. Com ele, ex-deputados e ex-senadores podem se aposentar aos 60 anos de idade e 35 de contribuição, cinco a menos do que propõe a reforma da Previdência. Para completar esse tempo, o parlamentar também pode somar à contribuição feita antes do mandato, em empregos no setor público e privado.

Para chegar ao valor exato, divide-se os anos de contribuição por 35. Com dois mandatos (oito anos), o deputado terá direito a 8/35 avos do salário, aproximadamente R$ 7.600, 31% acima do teto para quem contribuiu para o INSS (R$ 5.839,45). "Em média, o brasileiro se aposenta com R$ 1.548", diz o advogado Nazário Nicolau, presidente da Comissão de Direito Previdenciário dos Servidores Públicos da OAB-MG e diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Quando o deputado ou senador aposentado volta a exercer qualquer mandato federal, estadual ou municipal, ele não pode acumular aposentadorias, então o benefício é suspenso. É o caso dos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG).

"O senador Alvaro Dias abre mão da aposentadoria de ex-governador a que tem direito. Em 28 anos, deixou de receber R$ 10 milhões", explicou ao UOL sua assessoria de imprensa. "Na campanha presidencial, ele defendeu esse tipo de conta individualizada capitalizada para toda a população."

Em nota, Aécio lembra que "contribui com o plano de previdência parlamentar desde 1987, portanto, há mais de 30 anos". "Como ex-governador de Minas, ele abriu mão da aposentadoria, benefício à época concedido aos ex-chefes do Executivo."

Procurados, os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também aderiram ao PSSC, não responderam à reportagem.

O Plano de Seguridade dos Congressistas substituiu o sistema anterior de aposentadoria parlamentar, o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), extinto em 1997. Naquele regime, era possível se aposentar com 26% do salário após oito anos de contribuição e 50 anos de idade.

"Tecnicamente, o parlamentar deveria estar vinculado ao INSS", defende o advogado do IBDP.

O especialista explica que a Constituição admite apenas três formas de previdência: o Regime Geral, Regime Próprio dos Servidores e a Previdência Militar. Além delas, qualquer um pode optar pela aposentadoria complementar, a previdência privada. "Tanto é verdade que o parlamentar que não opta pelo PSSC está automaticamente vinculado ao Regime Geral", diz Nicolau.

Por que ele se chama 'Regime Geral'? Porque todos os que exercem uma atividade remunerada e não são servidor público ou militar precisam estar vinculados a ele, ao 'Regime Geral'. Política não deveria nem sequer ser carreira.
Nazário Nicolau, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Essa é a opinião da própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para a instituição, o exercício de um mandato temporário não pode ser confundido com o exercício de cargo público. "O mandato é um instrumento transitório de representação, não sendo admissível a profissionalização da função de parlamentar", diz a entidade.

Para ter direito ao benefício, deputados e senadores contribuem mensalmente com 11% do salário mensal, enquanto o Tesouro Nacional arca com outros 11%. "No final das contas é a sociedade quem complementa o recolhimento aos parlamentares", diz o advogado. "Mesmo que exista o superávit, a questão é a perspectiva futura. Ocorre que o fundo é recente; existe desde 1999."

Reforma pode acabar com o PSSC

A reforma da Previdência promete acabar com o PSSC. Com a mudança, o parlamentar também recolheria ao INSS e se aposentaria com até R$ 5.839,45, como os trabalhadores do Regime Geral.

A mudança só vale, no entanto, para deputados e senadores que se elegerem a partir de 2018. "Quem é parlamentar há mais tempo passará por uma regra de transição para receber o valor proporcional."

Eles dizem que estão abrindo mão de um direito que na verdade nunca deveriam ter recebido.
Nazário Nicolau, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Câmara estuda projeto próprio para reforma da Previdência

TV Folha
Errata: o texto foi atualizado
Ao contrário do que dizia uma tabela inserida na reportagem, Odair Cunha, Arlindo Chinaglia e Nelson Pellegrino são do PT e não do PTB, e Ivan Valente é do PSOL e não do PSL. O teto para quem se aposenta pelo Regime Geral é R$ 5.839,45 e não R$ 5.893,45, como informado. Os erros já foram corrigidos.

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