Após condenação, Frota faz acordo por dizer que "juiz julgou com a bunda"

O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) firmou acordo de R$ 25 mil com o juiz Luís Eduardo Sacarabelli e pôs fim a dois processos que respondia. Frota também vai se retratar em postagens nas redes sociais por ter declarado que o magistrado julgou um processo "com a bunda", em 2018.

"Hoje nos encontramos no Fórum Criminal da Barra Funda [em São Paulo], tivemos oportunidade de conversar. Reconheci que me excedi. Não tenho problema nenhum em, quando errar, voltar atrás", disse Frota ao UOL na tarde de hoje.

Antes de se tornar deputado, o parlamentar perdeu um processo por danos morais contra a ex-ministra Eleonora Menicucci. O caso foi julgado em 2017 por Scarabelli em favor da ex-ministra, Frota disse, à época, que tinha sido julgado por um "juiz ativista, do movimento gay. Ele não julgou com a cabeça, julgou com a bunda".

O juiz Scarabelli moveu duas ações contra o deputado federal pelas declarações, uma cível e outra criminal. Na esfera cível, Frota foi condenado a pagar R$ 50 mil, ano passado. O acordo de hoje, na esfera criminal, deu fim às duas frentes e baixou o valor da multa para R$ 25 mil.

"O jogo é para ser jogado. Um dia a gente ganha e um dia a gente perde. Eu não tenho problema nenhum em reconhecer isso e me sinto aliviado porque é um processo, apenas. Resolvido de maneira clara e correta. Então está tudo certo", afirmou o deputado.

Frota tem até dia 30 de junho para fazer uma retratação em seus perfis pessoais no Twitter, Instagram e Facebook, redes em que foram divulgadas as ofensas.

O deputado disse que a questão está resolvida e desejou "sucesso e felicidades" para o juiz.

A defesa do magistrado, realizada pelos advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas e Tiago Rocha, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, salienta: "O direito constitucional à liberdade de expressão não é irrestrito e sua utilização não pode ser invocado para abarcar ofensas à honra de terceiros. De outro lado, a extensão e conteúdo da composição civil realizada entre as partes demonstra que o judiciário está atento aos mecanismos pedagógicos oferecidos pelo Juizado Especial".