Lista tríplice sai hoje; entenda a escolha do procurador-geral da República

Mais de mil procuradores da República votam hoje para formar a lista tríplice para a sucessão de Raquel Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República), sem a certeza de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai indicar para o cargo um dos nomes escolhidos pela classe.

Dez candidatos disputam a eleição, que acontece entre as 10h e as 18h30 de hoje -- o resultado deve sair à noite. Dodge não está entre eles, mas já se colocou à disposição de Bolsonaro para mais um mandato de dois anos. Sua atitude gerou críticas dos procuradores que participam da disputa.

Conheça a seguir como funciona a escolha do ocupante da PGR:

O que faz o procurador-geral?

O procurador-geral da República é o chefe do MPF (Ministério Público Federal). É a ele que cabe denunciar deputados federais, senadores e o presidente da República em caso de crimes comuns. Foi o que aconteceu com o ex-presidente Michel Temer (MDB), denunciado quando ainda estava no cargo pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot e por Raquel Dodge.

O procurador-geral da República atua nos tribunais superiores (STF, STJ e TSE) e tem o poder de apresentar ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam no Supremo Tribunal Federal a legalidade de medidas dos Poderes Executivo e Legislativo.

Quem escolhe o procurador-geral?

A Constituição diz que o presidente da República deve nomear o procurador-geral "dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução".

Ou seja: o presidente não é obrigado a indicar um nome da lista tríplice escolhida pelos procuradores, mas isso é o que tem sido adotado desde 2003 e está previsto em lei para a escolha dos chefes dos outros MPs.

Bolsonaro não tem um prazo para indicar o procurador-geral, mas seu escolhido precisa passar por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e ser aprovado em votação no plenário da Casa antes de ser empossado. O mandato de Dodge termina em setembro. Caso ela seja indicada por Bolsonaro para mais um mandato, ela precisará passar pelo crivo do Senado novamente.

O que é a lista tríplice para a PGR?

A lista tríplice é formada pelos três procuradores mais votados em eleição organizada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), que encaminha o resultado ao presidente.

A primeira votação para a lista ocorreu em 2001. Naquele ano, no entanto, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) rejeitou a lista e reconduziu Geraldo Brindeiro ao cargo.

A partir de 2003, todos os presidentes --Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB)-- indicaram para a PGR um dos nomes da lista.

Neste mês, Bolsonaro disse estar "aguardando" a lista para definir seu indicado. Em abril, o blogueiro do UOL Tales Faria noticiou que o presidente respeitará a lista caso ela tenha um nome próximo ao governo.

Quem são os candidatos à lista?

Os candidatos são os subprocuradores Antônio Carlos Fonseca Silva, José Bonifácio de Andrada, Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia, Nívio de Freitas e Paulo Eduardo Bueno; e os procuradores regionais Blal Dalloul, José Robalinho Cavalcanti, Lauro Cardoso e Vladimir Aras.

Se a lista tríplice não é obrigatória, por que usá-la?

Membros do MPF afirmam que a lista tríplice é essencial para garantir a independência da instituição em relação ao Poder Executivo, além de legitimar a liderança do ocupante da PGR junto à classe.

Em entrevista ao UOL, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles disse que alguém que assumir o cargo sem passar pela lista terá "enormes dificuldades" para comandar a PGR, o que candidatos à lista também manifestaram.

No dia 5, as forças-tarefas das operações Lava Jato, Zelotes e Greenfield divulgaram nota na qual defendem que a lista tríplice "tende a promover a independência na atuação do procurador-geral em relação aos demais poderes da República, evitando nomeações que restrinjam ou asfixiem investigações e processos que envolvem interesses poderosos".

No último debate entre os candidatos, na sexta (14), o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, afirmou que quem quer comandar a PGR deve passar pelo "escrutínio público". Segundo ele, o ocupante do cargo deve ser escolhido "de maneira transparente e não através de conversas realizadas em gabinetes reservados da capital do nosso país".

Segundo Nóbrega, não é por acaso que o MPF se fortaleceu e ganhou autonomia "para atuar com isenção e de maneira firme, independentemente da contestação de poderosos", justamente nos últimos 18 anos, quando a lista tríplice foi instituída.

Existem projetos para tornar obrigatório o uso da lista tríplice?

Sim. A ANPR apoia o parecer da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 47/2013, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta restringe a escolha do procurador-geral da República à lista tríplice eleita pelos integrantes da classe e estipula um mandato de quatro anos, em vez dos atuais dois, mas sem a possibilidade de recondução.

De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto foi arquivado ao fim da legislatura passada e precisa ser reapresentado para voltar a tramitar. Antes de ir para o arquivo, estava sendo discutido na CCJ do Senado. Uma PEC só é aprovada se for votada em dois turnos na Câmara e no Senado e tiver apoio de ao menos três quintos dos dos deputados (308) e dos senadores (49).