Processo contra Deltan por entrevista a rádio se arrasta há 3 meses no CNMP

Desde 23 de abril, arrasta-se no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, por conta de declarações feitas em agosto de 2018 em uma entrevista à rádio CBN.

Na ocasião, Deltan disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.

O pedido não tem relação com as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil nas últimas semanas, que indicam que Deltan extrapolou suas funções - por exemplo, utilizando o partido Rede Sustentabilidade para acionar o STF contra o ministro Gilmar Mendes.

Segundo levantamento da Folha, há ao menos oito pedidos contra Deltan no Conselho do MP.

Um deles, oriundo de reclamação feita pelo senador Renan Calheirs (MDB-AL) em março por conta de posts de Deltan em redes sociais, deve ser analisado hoje, segundo agenda no site do CNMP consultada ontem à noite.

Ele é ó item 90 da pauta.

180 dias de prorrogação

O mais antigo desses pedidos, envolvendo a entrevista à CBN, já teve prorrogação pedida duas vezes - totalizando 180 dias de extensão.

No último pedido de adiamento da análise, o relator do processo, Luiz Fernando Bandeira de Mello, disse apenas que o adiamento seria necessário "tendo e vista a clara necessidade de mais tempo para a conclusão do PAD, que se encontra ainda em fase inicial".

Questionada sobre mais detalhes da prorrogação, a assessoria de imprensa do órgão respondeu ao UOL que o fato ocorreu porque "ainda não foi concluída a produção de provas".

Também está prevista para hoje a análise de um recurso movido pela defesa de Dallagnol contra este processo. O mesmo recurso estava previsto na pauta do dia 25 de junho, mas também foi adiado pelos conselheiros por falta de tempo.

Na última sexta-feira, o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da ANPR (presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República) testemunhou a favor Dallagnol no caso. O conteúdo não foi disponibilizado pelo CNMP.

A defesa de Dallagnol também havia pedido que o atual presidente da ANPR, Fábio George, testemunhasse em seu favor. Porém, no último dia 5, seus advogados enviaram um comunicado, que foi aceito pelo conselho, desistindo da oitiva do presidente. Eles não justificaram a desistência.

Dias Toffoli pediu abertura do processo

O processo contra Dallagnol foi aberto por solicitação do presidente do STF, ministro Dias Tofolli.

Na ocasião, Deltan criticou o fato de a 2ª Turma do STF ter determinado que depoimentos de colaboração premiada sob a competência da Justiça Federal de Curitiba/PR fossem remetidos à Justiça Federal e à Justiça Eleitoral, ambas do Distrito Federal. O acordo de colaboração envolvia o Grupo Odebrecht e era relativo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega,

Dallagnol afirmou que "os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim... que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".