Gilmar suspende ação contra Cabral com base em decisão que ajudou Flávio

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu hoje, em decisão monocrática, um processo penal derivado da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e outros réus.

A suspensão de Gilmar teve como base uma decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffolli, que no mês passado acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo (Coaf) Conselho de Controle de Atividades Financeiras e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

É o primeiro processo decorrente da Operação Lava Jato interrompido com base na decisão de Toffoli.

O pedido original de suspensão foi feito pela defesa de Lineu Castilho Martins, apontado como um dos operadores de propina recebida por Cabral por meio do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), na época em que era chefe do gabinete da presidência do órgão. A defesa dele argumentou que o levantamento de dados pelo Coaf foi feito antes da autorização judicial para a quebra do sigilo bancário.

Em depoimento prestado hoje, pouco antes da decisão de Gilmar Mendes, Cabral reconheceu em depoimento ao juiz federal Marcelo Bretas --responsável pelas ações em primeira instância da Lava Jato no Rio-- o recebimento de propina através de empreiteiras de "médio e pequeno porte" que realizaram obras de construção de estradas no estado durante o seu mandato, entre os anos de 2008 e 2014. A propina, de acordo com Cabral, teria sido arrecadada por meio do ex-presidente do DER Henrique Alberto Santos Ribeiro.

O ex-governador afirmou, no entanto, não saber qual o valor total embolsado neste período. O MPF (Ministério Público Federal) afirma que Cabral teria recebido mais de R$ 17,5 milhões neste esquema.

"O dinheiro era recolhido em espécie, na sede do DER, pelos meus operadores, mas nunca tive acesso a isto. Carlos Miranda era o principal responsável por fazer o recolhimento dos recursos, hora para campanhas políticas, hora para meus interesses pessoais", relatou. Questionado quanto às quantias arrecadadas, Cabral afirmou que "perdeu o controle".

Em julho, Cabral foi condenado pela 10° vez em processos decorrentes da Lava Jato. Somadas, as penas totalizam 216 anos de prisão.

O STF deve definir até novembro os limites de atuação e compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como o Coaf, a Receita Federal e o Banco Central. A decisão deve valer para todos os casos nas demais instâncias do Judiciário.