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Projeto impulsiona concessão de porte de armas a atiradores, diz Sou da Paz

01.04.2019 - Bolsonaro critica desarmamento - Reprodução/Instagram
01.04.2019 - Bolsonaro critica desarmamento Imagem: Reprodução/Instagram

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

09/09/2019 04h00

Com a sinalização de que o Congresso pode flexibilizar o porte de armas para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), o número de concessões para essas categorias somente nos seis primeiros meses do ano corresponde a 60% das autorizações do ano passado.

De acordo com dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz, entre janeiro de junho deste ano foram 50,9 mil concessões. No ano passado todo foram 87,9 mil. Os dados são do Exército, responsável pelo controle dessas atividades.

"Muitas pessoas não querem legitimamente praticar o tiro. Estão se registrando porque ali conseguem acessar armas mais potentes, em maior quantidade e com maior facilidade. Quando você garante o porte, como pretende o projeto, você abre uma janela para burlar a legislação que diz que civis não devem andar armados na rua", disse a coordenadora do instituto Nathália Pollachi.

O projeto em discussão na Câmara foi encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e está com o relator Alexandre Leite (DEM-SP). O projeto tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele entende que há uma demanda da população para flexibilizar a legislação para essas categorias.

Câmara aprova regime de urgência para votação do projeto das armas

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O projeto tem urgência e pode entrar em votação nas próximas semanas. Membros da bancada da bala e outros grupos próximos de apoio ao presidente têm interesse na pauta. Parte do centrão --grupo formado por siglas como DEM, PP, PL, Solidariedade e PSD-- tem resistência à proposta, assim como a oposição. Recentemente, a Câmara flexibilizou a posse de arma em propriedade rural.

Na nova versão do projeto, o deputado estende porte de armas para atiradores desportivos e amplia de 10 para 16 o número de armas que essas pessoas podem ter e abre possibilidade de recarga ilimitada de munições.

Na visão do instituto, a flexibilização para CACs é uma tentativa de driblar a legislação contra a vontade da população. Segundo pesquisa Datafolha, 70% da população é contra flexibilizar o porte.

As armas legais não são acessíveis para grande maioria das pessoas. É uma pequena minoria com perfil muito específico. De alto poder aquisitivo, são pessoas na grande maioria homens, não moradores de periferias. Ou seja, pessoas que são muito menos afetadas pela violência

Nathália Pollachi, coordenadora do instituto Sou da Paz

Segundo o Instituto, entre 2014 e 2018 o número de armas em poder dos CACs cresceu 54%. A variação foi de 227 mil para 350,6 mil. Os dados atualizados até o primeiro semestre deste ano apontam que há 457,6 mil.

"Como isso pode ser fiscalizado? O projeto não avança e dá passos atrás. O projeto flexibiliza fiscalizações e elimina algumas, como recarga", disse Nathália.

Entre outros pontos, a proposta de Leite amplia as punições previstas no Estatuto do Desarmamento. Uma das alterações é para pena de 6 a 10 anos para porte de arma de fogo de uso restrito. Atualmente, a legislação estabelece três a seis anos de prisão.

O texto também agrava as punições em 50% de aumento de pena para quem portar morteiros ou bombas. Outro ponto é a diminuição da idade mínima para posse de arma, de 25 anos para 21.

O projeto, se for aprovado na Câmara, precisará passar pelo Senado --e se tiver a maioria dos votos favoráveis vai à sanção presidencial.

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