Câmara aceita retirar medidas que afrouxam regras eleitorais, diz Maia

A Câmara dos Deputados vai manter fora do texto da minirreforma eleitoral pontos "polêmicos" e que representam um afrouxamento dos mecanismos de controle e transparência partidária, segundo afirmou hoje o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Na votação, vocês vão ver que vai se retirar do texto as principais polêmicas levantadas pela sociedade."

Após ser aprovado na Câmara, na semana passada, o projeto passou ontem pelo Senado Federal, onde foi rejeitado praticamente na íntegra. Sobreviveu apenas o artigo que dispõe sobre o fundo de financiamento público de campanhas eleitorais. No ano passado, o montante foi de R$ 1,7 bilhão. O valor para o ano que vem ainda será definido pelo Congresso na proposta de lei orçamentária.

Como o texto foi modificado, a proposição retornou à Câmara e será discutida e votada ainda hoje. Os deputados têm a palavra final e podem, a depender do acordo entre os partidos, recuperar todos os itens que foram rejeitados pelo Senado ou buscar a construção de um texto mais equilibrado.

Entre os pontos que desagradam grupos de parlamentares e setores da sociedade civil está a brecha para a prática de caixa dois (movimentação oculta de recursos de campanha) e a possibilidade de uso de sistemas não homologados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para fins de prestação de contas.

Opositores do projeto afirmam que as medidas aprovadas pelos deputados representam um retrocesso e fragilizariam o sistema eleitoral, que nos últimos anos foi pano de fundo para sucessivos atos de corrupção.

Maia declarou que a faxina no texto da minirreforma será mantida ainda que a contragosto de alguns líderes partidários. "Mesmo algumas que alguns líderes de partidos entendam que são corretas [em referência aos pontos polêmicos], nós queremos deixar claro que nossa intenção é melhorar a legislação."

Traição

O presidente da Câmara negou que tenha ocorrido traição por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que recuou após sofrer pressão dos colegas e decidiu não lutar pela aprovação da versão original do projeto.

Alcolumbre chegou a tentar colocá-lo em votação a toque de caixa na última quarta-feira (11), mas desistiu por conta da repercussão negativa, dentro e fora do Parlamento.

O blogueiro do UOL Tales Faria contou hoje que Alcolumbre e seus pares foram alvo de xingamentos dos deputados durante encontros na noite de ontem e nesta manhã --inclusive na residência oficial de Maia.

"Traição", "covardia", "populismo barato", "uma sacanagem", foram os termos usados pelos líderes para classificar a votação no Senado. Até alguns palavrões têm sido usados nas conversas reservadas dos deputados sobre a atuação dos senadores.

"Irmãos siameses", descreveu Maia ao ser perguntado sobre sua relação com Alcolumbre.

Meu grande amigo, político que eu admiro e confio. De forma nenhuma fomos traídos pelo Senado. Cada Casa tem a sua dinâmica e a sua realidade
Rodrigo Maia

"Democracia tem um custo"

Maia disse ainda que a Câmara está disposta a ouvir as reclamações da sociedade, mas se mostrou irritado com a tese de que a aprovação da minirreforma eleitoral seria "um grande oportunismo para blindar ou proteger partidos políticos".

"Eu não tenho dúvida que nós votamos na maioria dos artigos que nós entendemos que é o melhor para o processo eleitoral e partidário."

O chefe da Câmara também voltou a defender a necessidade do fundo eleitoral e destacou que seria ilusão achar que "todos os políticos têm condições de financiar suas eleições como pessoas físicas". Para ele, é o custo da democracia.

"Também precisamos entender que a democracia tem um custo e esse custo é pequeno se nós estivéssemos olhando amanhã um país não democrático."