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Veto do Senado é 'recado' para pressionar CNMP, dizem conselheiros

Waldemir Barreto/Agencia Senado
Imagem: Waldemir Barreto/Agencia Senado

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

24/09/2019 11h41

Em sua última sessão no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), os dois conselheiros que tiveram a recondução a mais um mandato barrada pelo Senado criticaram a decisão dos senadores e disseram que o ato foi um "recado" com o objetivo de pressionar o voto dos conselheiros em processos de interesse da classe política.

Na última quarta-feira (18), o Senado rejeitou a recondução dos conselheiros Lauro Machado Nogueira e Demerval Farias Gomes Filho. Ambos tinham votado a favor do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em processos contra o procurador no conselho.

No último dia 10, o CNMP negou por unanimidade um pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para afastar preventivamente Deltan Dallagnol de seu cargo até que o órgão julgue um processo disciplinar contra ele.

Em agosto, o CNMP formou maioria para arquivar uma reclamação disciplinar contra Deltan que foi apresentada pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Demerval Farias e Lauro Nogueira votaram pelo arquivamento.

Lauro Nogueira disse que a decisão do Senado foi um "recado" ao Ministério Público enviado pela parcela do Senado que votou contra as reconduções. Lauro teve o novo mandato barrado por 36 votos a 24, e Demerval, por 33 votos a 15. As indicações ao CNMP são decididas no Senado por meio de voto secreto.

"Essa parcela do Senado identificou em mim e no conselheiro Demerval os portadores ideais para esse recado que foi mandado para o Ministério Público brasileiro", disse Nogueira.

"Como sou um otimista nato, o ponto positivo desse episodio é que a situação ficou transparente, e possibilitará ao Ministério Público avaliar suas consequencias e a esse conselho, por sua próxima composição, debater as formas de preservar o seu status constitucional de órgão independente e de composição plural, não se prestando a ser um instrumento de vassalagem do Senado da República ou de qualquer outro dos Poderes", afirmou o conselheiro.

Demerval Farias disse esperar que a decisão não seja entendida pelos conselheiros do CNMP como uma forma de pressão sobre suas posições no conselho.

"Apesar de depender de uma aprovação do plenário [do Senado], que isso não venha fazer com que cada um aqui possa ter temor de votar da forma como pensa", afirmou o conselheiro.

Farias disse ainda que as instituições democráticas, como o Senado, tem que ser valorizadas e ter suas decisões respeitadas, mas classificou com um "erro" a decisão do Senado de barrar as reconduções.

"O respeito ao Senado Federal, eu repito aqui, é um respeito que sempre haverá de existir, As instituições democráticas tem que ser valorizadas, nós não podemos diminuir a importância das instituições"

"Agora, os motivos eu não preciso remoê-los aqui, ou reiterá-los aqui, todos sabem, é do conhecimento de todos e acredito que um dia o próprio Senado, que é uma instituição que amadurece a cada dia, haverá de reconhecer, aqueles que por ventura não conheciam tanto meu trabalho e o trabalho do Lauro, haverá de reconhecer um dia o erro", afirmou o conselheiro.

Na sessão de hoje o CNMP homenageou os seis conselheiros cujos mandatos se encerram

Além de Demerval e Lauro, também chegou ao fim o mandato dos dois conselheiros representantes da OAB (Ordem dos Avgoados do Brasil), Leonardo Accioly e Erick Venâncio, e de dois dos conselheiros indicados pelos ramos estaduais do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, atual Corregedor do CNMP, e Fábio Stica.

Rochadel e Stica já estavam no segundo mandato e não poderiam ser reconduzidos. Os substitutos deles ainda não foram aprovados pelo Senado.

O CNMP possui 14 conselheiros. Oito deles são membros dos diversos ramos do Ministério Público, dois são juízes indicados pelo STF e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), dois são indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e mais dois indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Os membros de origem no Ministério Público são indicados por cada ramo da instituição e tem a aprovação submetida a sabatina e voto pelo Senado. Após aprovação do Senado, os indicados são nomeados ao cargo pelo Presidente da República, e tomam posse em ato conduzido pelo Procurador-Geral da República, que é também presidente do CNMP.

Ainda falta ao Senado analisar a recondução a mais dois anos de mandato do conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, indicado pelo Ministério Público Militar.

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