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Governo quer MP para regularização fundiária por meio de autodeclaração

Temos condições de fazer a regularização autodeclarável, disse secretário de assuntos fundiários Luiz Antônio Nabhan Garcia (dir) - Pedro Ladeira/Folhapress
Temos condições de fazer a regularização autodeclarável, disse secretário de assuntos fundiários Luiz Antônio Nabhan Garcia (dir) Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

01/10/2019 19h30Atualizada em 02/10/2019 09h36

O governo federal pretende editar uma Medida Provisória para promover a regularização fundiária por meio da autodeclaração, afirmou hoje o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

"Vamos fazer por autodeclaração. Olha, nós cidadãos aqui, todos, como é que a gente faz o Imposto de Renda? É uma coisa seríssima. É autodeclarável. Como a gente faz o imposto territorial rural? É autodeclarável. [...] Então, para quê criar dificuldade se nós temos condições de, hoje, com a tecnologia que existe por georreferenciamento, fazer autodeclarável?", disse.

Segundo ele, as principais informações para provar a existência do imóvel rural seriam fornecidas pelo interessado ao governo por meio de georreferenciamento.

Esses dados e outras provas que demonstrem atender aos critérios estabelecidos, como depoimentos de vizinhos, seriam então analisados pelo governo para a emissão do título de propriedade.

A conferência sobre a veracidade das informações prestadas pelos interessados na regularização fundiária caberia ao governo federal. Nabhan ainda não deu detalhes de mais critérios técnicos a serem adotados nem como essa avaliação seria feita. Um dos pontos não revelados, por exemplo, é quanto tempo a pessoa precisaria já morar no local para ter direito a reivindicar a propriedade.

Ele defende que o método torna o processo mais ágil e que "o governo precisa dar um voto de confiança naquele cidadão que está ali na terra trabalhando".

"O Brasil não pode conviver com essa história de acampado, assentado, posseiro, ocupante. O governo tem uma obrigação. É uma promessa, aliás, do governo de promover a regularização fundiária", afirmou.

O secretário informou que o texto da MP está pronto e deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional.

Questionado sobre a aceitação da proposta, ele disse que cabe ao Congresso aprová-la ou rejeitá-la, mas que está sofrendo cobranças de parlamentares e governadores para que seja apresentada o mais rapidamente possível.

A medida provisória está sendo articulada em meio à demissão do presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), João Carlos de Jesus Corrêa, por pressão política de ruralistas.

Garcia evitou comentar o assunto e disse que cabe à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) responder pela decisão. Após evento da pasta no Palácio do Planalto, Tereza se recusou a falar sobre a demissão. Bolsonaro não discursou nem deu entrevista.

Mais cedo, o presidente recebeu grupo de garimpeiros da Serra Pelada, no Pará, e disse que, se tiver amparo legal, a pedidos, enviará as Forças Armadas ao local para apoio na exploração de minérios.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado no 10º parágrafo deste texto, a medida provisória está sendo articulada em meio à demissão do presidente do Incra, João Carlos de Jesus Corrêa, e não do diretor do instituto. A informação foi corrigida.

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