Carvalhosa faz críticas sobre discussão do STF sobre prisão em 2ª instância

O jurista Modesto Carvalhosa criticou de forma veemente a questão referente às discussões da prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal. Para Carvalhosa, a possibilidade de que os réus tenham o direito de aguardar em liberdade o julgamento de todos os recursos pode beneficiar vários tipos de presos, e não apenas os políticos condenados por corrupção.

"Sou contra porque não vão poder prender mais ninguém que tiver capacidade de pedir habeas corpus. Quem comete latrocínio ou estupro, grandes traficantes, todo tipo de crime vai se beneficiar dessa decisão do Supremo [STF]", destacou o advogado, antes de fazer um alerta explicando o porquê da decisão beneficiar políticos corruptos e criminosos poderosos. "Querem constitucionalizar a corrupção", disse em entrevista ao programa Pânico, da rádio Jovem Pan.

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"Fizeram isso para proteger os corruptos, mas acabam protegendo a criminalidade geral. [?] Por exemplo, um assassino que está preso preventivamente será solto após a condenação da primeira instância. A prisão preventiva que ele tinha anteriormente fica cancelada. A condenação na primeira instância é, na verdade, a soltura."

Para Modesto Carvalhosa, a possível mudança em relação à prisão em segunda instância torna a Justiça brasileira ainda mais desigual.

"Em países civilizados, qualquer um, seja milionário ou não, vai em cana. Mas aqui não, é só para pegar os pequenos. Agora com isso de que se pode prender apenas depois do trânsito em julgado, vai haver uma democratização do crime", encerrou.

Votação será retomada em novembro

O STF está julgando três ações declaratórias de constitucionalidade que devem fixar se os réus têm o direito de aguardar em liberdade o julgamento de todos os recursos ou se já podem começar a cumprir pena após a condenação ser confirmada por um tribunal de segunda instância, ou seja, um degrau acima da primeira sentença proferida pelo juiz responsável pela condenação.

O julgamento sobre a segunda instância foi interrompido na última quinta-feira (24), com um placar de 4 votos a 3 a favor da prisão nessa etapa do processo. Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski votaram a favor de que o réu aguarde em liberdade o esgotamento de todos os recursos. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, que tem se posicionado contrariamente à prisão em segunda instância, a ministra Cármen Lúcia, favorável a prisão, e o presidente Dias Toffoli, que defendeu em julgamentos anteriores uma espécie de terceira via.

Se os ministros que ainda faltam votar mantiveram suas posições sobre a segunda instância, é esperado que o julgamento só seja desempatado no último voto, do ministro Dias Toffoli. O presidente é sempre o último a votar no Supremo, mas seu voto tem o mesmo peso dos demais.

Toffoli indicou, na última vez que o caso foi analisado pelo plenário, que é favorável à prisão após análise dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), espécie de "terceira instância" do Judiciário.

É ao STJ, e também ao STF, que os réus podem recorrer após a condenação em segunda instância. Normalmente os recursos ao STJ são analisados primeiro que os recursos ao Supremo. Tanto o STJ quanto o STF, em tese, não podem reanalisar as provas do processo, mas apenas discutir questões relativas à aplicação da lei federal e da Constituição.

Se Toffoli voltar a defender a tese da prisão após julgamento no STJ, é esperado que isso crie um impasse no julgamento, com cinco votos a favor da segunda instância, cinco contrários e a hipótese do STJ defendida pelo ministro. Com isso, deverá haver debate entre os ministros sobre qual posição deve prevalecer.