Bolsonaro perderia eleição nas 1.158 cidades extintas em projeto de Guedes

Se aprovada, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue ao Senado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 5 tem potencial para extinguir até 1158 pequenos municípios, conforme mostra cruzamento de dados feito pelo UOL. Neste conjunto de cidades, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) perdeu a eleição para Fernando Haddad (PT).

O UOL cruzou dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional. O referencial adotado foram os dados sobre arrecadação dos municípios no exercício de 2018.

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A PEC do Pacto Federativo cria um indicador de viabilidade financeira para as cidades, com base na relação entre sua arrecadação de impostos e o total de receitas recebidas. Se até 30 de junho de 2023 os impostos representarem menos de 10% do que entra nos cofres públicos do município, ele deverá se fundir com a cidade vizinha com as melhores estatísticas de arrecadação.

Segundo os dados, as 1158 cidades têm cerca de 3,4 milhões de eleitores, dos quais 2,45 milhões optaram por um candidato no segundo turno da eleição de 2018. Bolsonaro recebeu pouco mais de 1,17 milhões de votos, cerca de 100 mil votos a menos que Haddad, que teve 1,27 milhões. Se o pleito tivesse sido disputado apenas nessas pequenas cidades, o petista teria 52,07% dos votos válidos, enquanto o presidente ficaria com 47,93%.

Embora perca no total do eleitorado desse grupo, Bolsonaro ganhou a eleição em 629 cidades, enquanto Haddad foi o vencedor em 529. Embora tenha terminado na frente em mais municípios, o presidente concentrou suas vitórias nos menores desse grupo.

2 em cada 3 municípios ficam no Sul e Sudeste

Ao contrário do que o resultado eleitoral em 2018 faz supor, as cidades que podem ser extintas, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada, não se concentram no Nordeste —única região majoritariamente petista no país. Das 1158 cidades que se enquadram no critério criado por Guedes, 752 (ou 64,9%) ficam no Sul e no Sudeste.

Ao todo, municípios de 22 estados serão afetados se a medida for aprovada. Estado com o maior número de municípios do país, Minas Gerais teria mais cidades extintas: 214 dos 853 municípios mineiros (25%) seriam obrigados a se fundir com vizinhos.

Logo em seguida vem o Rio Grande do Sul, com 213 cidades enquadradas no critério da PEC. Entre os municípios gaúchos, o impacto seria ainda maior, já que esse conjunto de municípios representa 42,9% do total do estado. São Paulo (133), Santa Catarina (101) e Paraná (90) fecham a lista dos estados mais afetados.

PEC propõe redistribuição de recursos

Segundo o governo, o principal objetivo da PEC do Pacto Federativo é descentralizar os recursos arrecadados pelo setor público, hoje muito concentrados na União. No lançamento do projeto, Guedes afirmou que as mudanças propostas pela lei representariam um acréscimo de recursos da ordem de R$ 400 bilhões em 15 anos para estados e municípios.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é o fim dos limites mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação, fundindo as duas áreas sob o conceito de gastos sociais. Hoje os estados são obrigados a gastar pelo menos 12% de sua receita corrente líquida em saúde, e outros 25% em educação. Já nos municípios esses percentuais são, respectivamente, de 15% e 25%. Se aprovada a PEC, o limite mínimo de gastos sociais envolveria a soma dos atuais percentuais mínimos das áreas de saúde e educação.

O texto ainda endurece as regras para que a União socorra estados e municípios em crise fiscal.