MPF denuncia ex-agentes da ditadura por morte de advogado em 1975

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois ex-agentes da repressão pela morte do advogado Jayme Amorim de Miranda, em 1975. O ex-comandante do Doi-Codi em São Paulo Audir Santos Maciel e o ex-integrante da equipe de buscas da unidade Carlos Setembrino da Silveira são acusados de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver.

Jayme era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e integrava a cúpula do partido. Ele morreu após sessões de tortura na Casa de Itapevi (SP), um dos centros clandestinos de prisão e execução de opositores da ditadura civil-militar (1964-1985). A militância dele era monitorada pelos agentes do regime havia anos devido às suas atividades na coordenação de publicações vinculadas ao partido.

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O advogado foi uma das 19 vítimas registradas da Operação Radar, iniciativa que os órgãos de repressão implementaram entre 1973 e 1976 para aniquilar os principais nomes da legenda de esquerda em todo o país. O jornalista Vladimir Herzog, o operário Manoel Fiel Filho e o técnico em edificação José Montenegro de Lima também foram alvos dessa operação.

De acordo com relatos de testemunhas, os agentes cortaram os dedos da vítima e esquartejaram o corpo antes de embrulhá-lo em um saco e lançá-lo no Rio Avaré. O objetivo era dificultar a localização e a identificação do cadáver. Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira tiveram participação no episódio, ao lado de outros agentes que já morreram.

Maciel comandava o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, uma das unidades que coordenavam a Operação Radar. Já Setembrino foi quem viabilizou a instalação da Casa de Itapevi e um dos oficiais mais atuantes durante o período de atividades clandestinas no local. O irmão dele era proprietário do imóvel onde funcionava o centro de torturas.

Em nota, o MPF afirmou que "não cabe prescrição ou anistia neste caso, pois a execução de Jayme Amorim ocorreu em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a população civil e, por isso, constitui crime contra a humanidade".

Além de penas de prisão, o MPF quer o cancelamento de aposentadorias ou outros proventos que Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira recebam em decorrência das funções que exerciam durante a ditadura.