STF nega liminar e mantém julgamento de Lula no caso do sítio para quarta

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender o julgamento relativo ao sítio em Atibaia (SP). No último dia 20, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido semelhante e manteve o julgamento para o próximo dia 27.

A análise dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região estava originalmente marcada para outubro, mas uma liminar garantiu que a sessão fosse remarcada para quarta-feira. O tribunal que analisa os casos da Operação Lava Jato no Paraná em segunda instância vai julgar se o caso está inserido no novo entendimento do STF sobre as alegações finais, nos quais réus delatores devem se pronunciar antes de réus delatados no mesmo processo.

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Em meio aos pedidos da defesa para suspender o do julgamento, o MPF (Ministério Público Federal) mudou de opinião sobre as alegações finais. Antes, defendia a volta para a primeira instância, mas agora se posicionou de forma contrária.

Os advogados de Lula argumentaram que este recurso específico não poderia ser julgado antes de outras apelações que pleiteiam a nulidade completa da ação. A defesa afirma que estes recursos foram apresentados antes do que versa sobre as alegações finais, e desrespeitar a ordem do julgamento poderia ferir o princípio da isonomia.

Os advogados também argumentam que o tribunal de segunda instância teria acelerado o processo do ex-presidente em relação a outros.

Lula foi condenado pela então juíza substituta Gabriela Hardt a mais de doze anos de prisão neste processo. O ex-presidente também tem contra si uma pena de oito anos em razão do tríplex, pelo qual chegou a ser preso. Ele está solto desde 8 de novembro por conta da decisão do Supremo que garantiu que a pena de um réu só pode ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, com o fim de todos os recursos cabíveis.

Na próxima quarta (27), o TRF-4 só deve analisar o mérito do processo do sítio se concluir que a ação não deve retornar à primeira instância por conta das alegações finais.