Bolsonaro diz que pode ser alvo de impeachment se vetar fundo eleitoral
Resumo da notícia
- Presidente vê risco de ser enquadrado no crime de responsabilidade se vetar valor de R$ 2 bi
- Bolsonaro, que já se disse contrário ao montante, afirmou agora que é preciso "preparar a opinião pública"
- Valor foi sugerido pelo próprio governo ao enviar para o Congresso o projeto do Orçamento de 2020
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a indicar hoje que deve sancionar o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso para as eleições municipais deste ano.
Bolsonaro disse que ainda não tomou uma decisão sobre a sanção ou veto ao fundo público para financiamento de campanhas, mas vê risco de cometer crime de responsabilidade se modificar o valor do fundo, hipótese que pode levar a um processo de impeachment, e citou a necessidade de "preparar a opinião pública".
"O fundo eleitoral é uma lei, o que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] fez? Oficiou a receita no valor, o montante, de R$ 2 bilhões. Então o veto ou sanção é uma obediência à lei", disse. "Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade", afirmou.
O valor de R$ 2 bilhões para o fundo foi sugerido pelo próprio governo ao enviar para o Congresso o projeto do Orçamento de 2020.
Os parlamentares chegaram a cogitar elevar o fundo para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram após a ameaça de veto presidencial a esse valor.
'Preparar a opinião pública'
Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã de hoje, o presidente também afirmou ser preciso "preparar a opinião pública, caso contrário vocês [a imprensa] me massacram, vocês arrebentam comigo".
Em declarações anteriores, o presidente tinha mostrado a intenção de sancionar o projeto como foi aprovado pelo Congresso por recomendação de sua assessoria jurídica.
No dia 19 de dezembro, o presidente afirmou ser contrário ao fundo eleitoral, mas se disse "escravo da lei". Ele reclamou das críticas que vem sofrendo e da pressão sobre ele para vetar o projeto.
O que é o fundo eleitoral
O fundo eleitoral é uma verba pública que os partidos recebem em ano de eleição para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.
Além desse repasse, os partidos políticos podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2019, foram repassados em torno de R$ 928 milhões.
Salário mínimo
Bolsonaro disse hoje ainda que o valor para o salário mínimo neste ano ficou acima do que seria estabelecido caso estivesse em vigor a política de reajuste da época dos governos petistas.
Na terça, o presidente editou uma medida provisória para reajustar o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O valor representa um aumento de R$ 8 do que estava previsto no Orçamento de 2020. O novo mínimo passou a vigorar ontem.
Questionado se o reajuste do mínimo sempre será feito por MP ou se haverá uma política para o salário mínimo no seu governo, o presidente afirmou que o assunto teria de ser analisado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
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