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Por 11 reuniões, novo ministro recebeu R$ 189 mil em jetons, fora o salário

"Sistema S pressupõe quadros para desenvolver suas atividades", afirmou Marinho (esq.) - Renato Costa/Estadão
"Sistema S pressupõe quadros para desenvolver suas atividades", afirmou Marinho (esq.) Imagem: Renato Costa/Estadão

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

11/02/2020 04h09

Resumo da notícia

  • Rogério Marinho toma posse hoje como ministro do Desenvolvimento Regional
  • Além do salário no governo, ele recebeu R$ 189 mil em jetons pelo Sesc
  • Os valores fizeram dobrar o salário do hoje ministro
  • Ministro diz que a remuneração é "devida pelos trabalhos desenvolvidos"

O novo ministro do Desenvolvimento Regional, o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), recebeu pelo menos R$ 189 mil em jetons por participar de 11 reuniões no Sesc (Serviço Social do Comércio). Trata-se de uma entidade do sistema "S" e da CNC (Confederação Nacional do Comércio) que recebeu R$ 3,4 bilhões em recursos públicos só nos primeiros oito meses de 2018.

Os valores fizeram dobrar o salário do ex-deputado, que era secretário de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, subordinado a Paulo Guedes.

Marinho toma posse como ministro na tarde desta terça-feira (11). Como secretário, ele trabalhou em medidas de austeridade nos gastos públicos com servidores e de redução de direitos trabalhistas para jovens pela, como a reforma da Previdência e "Carteira Verde e amarela", entre outras.

Rogério Marinho está entre os funcionários públicos que mais receberam jetons no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), de acordo com dados obtidos pelo UOL. O portal da transparência mostra que ele recebeu pagamentos de honorários extras pelas reuniões no Sesc no Rio de Janeiro e em Brasília a partir de março do ano passado. Ele é membro do Conselho Fiscal, órgão interno para cuidar de temas como a "probidade administrativa e a transparência" da entidade.

A assessoria do futuro ministro disse à reportagem que a remuneração é justa, "pelos trabalhos desenvolvidos na qualidade de membro do conselho nos termos da legislação em vigor" (veja mais abaixo).

O sistema S, serviço social autônomo de natureza privada criado por lei e devidamente regulamentado, pressupõe quadros para desenvolver suas atividades e exercer suas competências
Nota da assessoria do futuro ministro Rogério Marinho

Marinho foi nomeado para o cargo em fevereiro do ano passado. Começou a receber R$ 21 mil em jetons em março, segundo o portal da Transparência, e os recebeu até, pelo menos, dezembro. Não houve pagamento em setembro. Até segunda-feira (10), o portal não estava atualizado com informações sobre os rendimentos de Marinho em janeiro e fevereiro. Portanto, ele recebeu R$ 189 mil nesse período. A assessoria do futuro ministro disse que ele ainda atua no Sesc.

A CNC explicou que o então secretário "participou de todas as reuniões ordinárias do Conselho Fiscal do Sesc, que são realizadas mensalmente, desde a sua nomeação". A entidade vinculada à CNC, dirigida por José Roberto Tadros.

Os jetons fizeram, por exemplo, o rendimento de Marinho saltar de cerca de R$ 22 mil brutos para R$ 43 mil em outubro do ano passado, ou seja, praticamente o dobro.

O limite constitucional salarial no Brasil é de R$ 39 mil mensais, mas há exceções legais que permitem furar essa restrição, como os jetons. No governo Temer, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira abriu mão dos valores por causa da repercussão negativa de seus rendimentos. Desde 1996, o STF não julga uma ação que questiona a legalidade dos jetons como método para furar o teto constitucional. Mas, semana passada, os ministros definiram que a data desse julgamento será em 14 de fevereiro.

Marinho negou-se a dar entrevistas. Sua assessoria disse à reportagem que ele foi designado para o Conselho do Sesc em fevereiro do ano passado. Desde então participou de 11 reuniões. E lá está até hoje: "Marinho participa do colegiado como representante do governo".

Considerando a remuneração de servidores públicos entre janeiro e outubro do ano passado, Marinho se destaca entre os que funcionários que mais receberam jetons em 2019. Nesse período específico, ele obteve R$ 147 mil, além do salário como secretário no Ministério da Economia.

Agora, com a posse como ministro, seu salário vai subir. Um ministro como Paulo Guedes, por exemplo, recebeu R$ 39 mil brutos em outubro de 2019. Marinho não explicou se continuará a ser conselheiro do Sesc e, portanto, aumentar seu novo salário de ministro com os R$ 21 mil mensais vindos do sistema "S".

A indicação dele para o cargo foi feita pelo governo federal. A CNC e a assessoria do futuro ministro não informam por qual pessoa específica. "Por serem cargos de confiança, costumeiramente são ocupados por pessoas vinculadas a órgãos do Poder Executivo", explicou a Confederação.

Segundo a CNC, os conselhos fiscais do Sesc e do Senac possuem sete membros cada um. O governo federal tem direito a indicar quatro vagas. As centrais sindicais, um. A própria CNC, dois.

A probidade administrativa e a transparência do Sesc não se limitam às auditorias do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União. Elas são asseguradas de forma regimental a partir da atuação continuada de seus órgãos de gestão e de fiscalização, como seu Conselho Fiscal"
Nota da Confederação Nacional do Comércio

Ministro já mencionou "faca" no sistema "S" e servidores "parasitas"

O ministro Paulo Guedes disse que iria "meter a faca" no sistema "S", que reúne entidades empresariais da indústria, comércio, agricultura e transportes que recebem recursos públicos em troca de cursos de qualificação profissional. Os cursos não são gratuitos para todos os estudantes.

Tem que meter a faca no Sistema S. Vocês acham que a CUT [Central Única dos Trabalhadores] perde sindicatos, e aqui continua tudo igual, com almoço bom?
Paulo Guedes, ministro

Até agora, no entanto, não houve o enxugamento do órgão.

Na semana passada, Guedes chamou servidores públicos de "parasitas", ao defender o fim dos reajustes salariais automáticos.

Política