Com jetons e cargos no governo de MG e na Prefeitura de BH, secretário ganha 7 vezes mais do que o governador

O secretário de Gestão e Planejamento de Minas Gerais, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, ganha o equivalente a sete vezes o teto salarial constitucional, estabelecido a partir da remuneração do governador, Fernando Pimentel (PT), de R$ 10.500 ao mês (segundo dados de fevereiro do Portal da Transparência).

Magalhães Júnior tem uma remuneração bruta de R$ 74.496. O dinheiro é proveniente de jetons e mais dois contracheques, um vindo do governo de Minas Gerais e outro da Prefeitura de Belo Horizonte. Médico concursado da capital mineira, Magalhães Júnior recebeu R$ 22.528 dos cofres municipais. Outros R$ 11.259 foram ganhos como secretário de Estado.

Ele ainda recebe jetons, num total de R$ 40.709, pela participação nos conselhos de administração do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), da Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais) e da Cemig (Companhia Elétrica de Minas Gerais).

Ao todo, o tribunal apura o pagamento de 102,6 mil servidores públicos por acumularem cargos ilegalmente em órgãos estaduais e municipais de Minas Gerais. O rombo anual chega a R$ 5,8 bilhões.

Pimentel prometeu "atitudes severas" contra acúmulo de cargos

Na última segunda (7), após reunião com o presidente interino do TCE, Mauri Torres, o governador Pimentel afirmou que iria tomar "atitudes severas" contra o acúmulo de cargos na máquina pública, com a "suspensão de pagamentos e a abertura de sindicâncias individuais" contra servidores públicos.

Na reunião, Pimentel estava acompanhado do secretário Magalhães Júnior, além do secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, e do controlador-geral do estado, Eduardo Martins de Lima.

Ele disse que apenas tomou conhecimento do assunto na sexta-feira (4), após divulgação da lista, e que pediu ao tribunal o envio dos nomes investigados. "Só preciso do nome e do CPF", afirmou o governador.

Nesta terça-feira (8), o tribunal confirmou que enviou ao governo os 102,6 mil nomes de servidores que estão sendo investigados por acumularem cargos, mas o órgão não respondeu se o secretário estava entre eles.

Magalhães Júnior, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que recebeu o documento do TCE, mas disse que ele não iria comentar o assunto até que estudasse a lista. 

Por meio de nota, a assessoria do prefeito Alexandre Kalil (PHS) confirmou a remuneração mensal de R$ 22.528 do secretário como médico do município, mas ressaltou que a situação é regular.

"O servidor Helvécio Miranda Magalhães Júnior recebe pelo cargo efetivo de médico pela Prefeitura de Belo Horizonte e o governo de Minas Gerais ressarce o município", informa a nota.

Pimentel foi procurado para comentar se seu secretário fazia parte da lista recebida do TCE, mas não quis responder. Após publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa do governo estadual enviou a nota abaixo ao UOL:

"O cargo de secretário de Estado, nos termos da Constituição Estadual, é de dedicação exclusiva e incompatível com o exercício de outra função. Estando o secretário Helvécio ocupando este cargo, ele está isento de exercer os dois cargos de médico (Fhemig e Prefeitura), que são acumuláveis nos termos da Constituição Federal.

Em relação à composição remuneratória, a Lei Delegada n° 174/2007 prevê a opção por receber a remuneração dos dois cargos efetivos legalmente acumuláveis, acrescida de 50% do subsídio do cargo de Secretário de Estado, observando o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Estadual.

Em setembro de 2016, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), corroborando com o pareceres jurídicos da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), decidiu pelo arquivamento do processo que apurava supostas irregularidades no pagamento de jetons a entes públicos do Estado do Governo de Minas. Após diligências, o MPMG concluiu que não havia nenhuma irregularidade na remuneração do secretário Helvécio Magalhães, decidindo pelo arquivamento do processo".