Por acordo para manter veto 52, governo envia 3 novos projetos ao Congresso

O governo federal enviou hoje à tarde três projetos de lei como parte de um acordo firmado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a manutenção do veto 52 relativo ao Orçamento.

Dois projetos mexem com o orçamento de 2020 e outro remaneja R$ 9,6 bilhões, além de abrir crédito suplementar de R$ 6,4 milhões ao Ministério da Saúde.

Os projetos enviados pelo governo modificam o que a lei aprovada no ano passado no Congresso previa inicialmente, pois dá mais flexibilidade para a execução, o contingenciamento e a alteração de emendas de comissões permanente e do relator do orçamento. Em meio às discussões sobre o tema, o governo ponderava que o controle de R$ 30,1 bilhões de emendas pelo relator, o deputado federal Domingo Neto (PSD-CE), dificultava a execução orçamentária do Executivo e serviços à população poderiam ser prejudicados.

"A proposta prevê o remanejamento de cerca de R$ 9,6 bilhões, anteriormente classificados como emendas do relator do orçamento e que passarão a ser consideradas como emendas discricionárias do Executivo, descentralizando esses recursos e dando maior flexibilidade aos Ministérios e órgãos do Executivo para a escolha de projetos e programas", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Embora o governo tenha encaminhado os projetos ao Congresso, a expectativa é que o Senado consiga manter o veto 52, como quer o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Hoje pela manhã, o MDB e o PSDB na Casa anunciaram que votarão pela manutenção do veto.

Ambas as bancadas se juntam ao grupo suprapartidário 'Muda, Senado', que tem como uma das principais bandeiras o combate à corrupção. Integrantes do grupo estimavam contar com pelo menos 31 votos a favor da manutenção do veto. Com o MDB e o PSDB, o número de senadores dispostos a manter o veto pode chegar a 51. O mínimo necessário é 41 votos.

Como os senadores votarão antes dos deputados, a previsão é que consigam sustentar o veto 52. A sessão conjunta para a análise do tema estava prevista para as 14h, mas a parte da votação em si está atrasada.

Um senador disse à reportagem que esse grupo de senadores que votará pela manutenção do veto não sabia antes a força que tinha ao acreditar somente nas falas do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Agora, disse, a maioria dos senadores vai se impor, independentemente de acordo firmado.