MDB apoiará Bolsonaro em Orçamento, e veto deve ser mantido pelo Senado

O MDB no Senado decidiu que vai apoiar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a manter o veto 52 ao projeto de lei que inclui o chamado Orçamento Impositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), afirmaram o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), e o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Dessa forma, o Senado deverá conseguir os votos suficientes para manter a vontade do Palácio do Planalto, inclusive sem um acordo na Casa. Ainda assim, a expectativa é que um entendimento seja costurado nas próximas horas. A sessão conjunta do Congresso para analisar a questão está marcada para as 14h.

O MDB conta com bancada de 14 senadores. Após reunião hoje pela manhã, Braga disse que os emedebistas concordaram com a manutenção do veto por unanimidade, mas não fecharam questão.

Antes da decisão do MDB, o grupo suprapartidário 'Muda, Senado', que tem como uma das principais bandeiras o combate à corrupção, estimava contar com 36 votos a favor da manutenção do veto, sendo cinco deles do MDB. Se todo o MDB realmente votar conforme disseram os líderes, o Senado acumulará os exatos 41 votos necessários para que a vontade do Planalto prevaleça.

Além do MDB, parlamentares do grupo 'Muda, Senado' contam ter os seguintes números a favor do veto de número 52:

• Muda, Senado: 22
• PSD: 8 a 10
• PT: 1
• Senadores fora do país, o que ajuda na manutenção: 5

Com sete senadores, a bancada do PSDB no Senado, que não é da base do governo Bolsonaro, decidiu também que vai votar pela manutenção do veto 52. A decisão foi informada pelo líder tucano, Roberto Rocha (PSDB-MA).

Segundo o líder da minoria do Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda há outros parlamentares na Casa que devem aderir à manutenção do veto, mas não se manifestaram publicamente.

Pela manhã, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram com lideranças para analisar o projeto de lei que detalha melhor a divisão do Orçamento enviado pelo Ministério da Economia. Embora tenham recebido o projeto, o documento não havia sido protocolado no Congresso até a última atualização desta reportagem para que, caso Alcolumbre e Maia discordem dele, já o devolvam ao governo.

O relator do orçamento, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) disse que o Orçamento não é apenas emendas e que precisa de uma regulamentação maior sobre o uso das emendas impositivas.

"Existe um conjunto a ser regulamentado e isso é que deve ser feito. Tem que haver uma regulamentação melhor de restos a pagar e temas que devem estar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)", disse Neto.

A tentativa de acordo entre Congresso e governo gira em torno da divisão dos R$ 30,1 bilhões em emendas nas mãos de Neto. Um deles previa que R$ 15 bilhões seriam devolvidos ao governo, enquanto a Câmara ficaria com R$ 10 bilhões e, o Senado, R$ 5 bilhões.

Outro acordo tinha sido firmado para devolver cerca de R$ 11 bilhões aos ministérios, mas houve desentendimento entre senadores. Além disso, declarações do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) de que o governo sofre chantagem e Bolsonaro convocando atos contra o Congresso estremeceram o trato.

Entenda quais são os principais pontos em discussão:

O que são os vetos

O presidente Bolsonaro vetou dez pontos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado.

A LDO dá as orientações gerais do Orçamento. Foi definido na lei que cabe ao Legislativo (na figura do relator) definir e indicar os beneficiários dos R$ 30,1 bilhões de emendas de relator, de caráter nacional.

Entre os pontos dos vetos de Bolsonaro há a determinação para que o governo cumpra, em 90 dias, o pagamento de uma emenda empenhada (fase inicial de programação de pagamento) pelo relator. Outro ponto vetado é sobre a penalização em caso de descumprimento deste prazo.

Porque o governo vetou

O governo justificou que os dispositivos são contrários ao interesse público e pode deixar o governo com dificuldades de executar o orçamento.

O acordo

O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) havia firmado um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ideia era manter os vetos e repassar ao governo R$ 11 bilhões, mantendo R$ 19 bilhões sob comando do relator.

No entanto, parte dos senadores negaram que havia acordo e a sessão foi adiada.

A tensão entre os Poderes aumentou quando o ministro Heleno tratou como "chantagem" o selo de pagamento impositivo que deputados e senadores grudaram nas emendas, assim como quando soube-se que Jair Bolsonaro havia divulgado pelo WhatsApp vídeo que convocava atos contra o Congresso.

Manifestações de 15 de março

A discussão em torno dos vetos gerou polêmica nas redes sociais, isso porque bolsonaristas que convocam os atos tentam associar a derrubada dos vetos a uma pressão de parlamentares contra o governo. Muitos políticos revelam, antecipadamente, os votos sobre o tema. Um deles foi o senador oposicionista Renan Calheiros (MDB-AL).

Apesar das divergências com o governo de @jairbolsonaro, votarei por manter o #Veto52. Sem planejamento ou organicidade, carece de lógica a terceirização para o relator. O orçamento impositivo, lá atrás, foi um avanço. Mas isso que se discute é bem diferente e temerário.

-- Renan Calheiros (@renancalheiros) March 2, 2020

O que o governo quer agora

A tentativa do governo é manter os vetos e negociar um PLN (projeto de lei do Congresso Nacional) para que, dos R$ 30,1 bilhões, os parlamentares devolvam cerca de R$ 11 bilhões para custear o funcionamento de ministérios.

O veto reforça o caixa do governo?

Não necessariamente. Os vetos são sobre as normas de execução das emendas de relator.

Emendas de relator

De todo o orçamento de 2020, de R$ 3,6 trilhões, a maior parte tem destinação obrigatória. Resta cerca de R$ 126 bilhões para despesas discricionárias — montante que pode ser usado em despesas correntes (como manutenção física de ministérios) e investimentos (como novas obras). Dentro desse montante, estão R$ 46 bi em emendas.

*Colaborou Guilherme Mazieiro, do UOL, em Brasília, e Carla Araújo, colaboração para o UOL, em Brasília