PDT entra com mandado de segurança para impedir posse de Ramagem na PF

O PDT impetrou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para impedir a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal.

Ramagem foi oficializado no cargo hoje, no Diário Oficial da União, depois de o presidente Jair Bolsonaro ter exonerado na última semana Mauricio Valeixo, ato que desencadeou a crise e a demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

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No pedido, o PDT alega "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação, o que violaria direito líquido e certo coletivo.

"A vontade pessoal contida no ato coator é de, através da pessoa do Litisconsorte (Ramagem), imiscuir-se na atuação ordinária da Polícia Federal, sobremodo, a do exercício exclusivo de função de polícia judiciária da União (CF,"art. 144, § 1º, IV), perante esta Corte, inclusive. Pretendendo-se, ao fim, o aparelhamento particular - mais do que político, portanto - de órgão qualificado pela lei como de Estado", diz parte do pedido.

Ao longo do documento, são citadas as acusações de Sergio Moro de que Bolsonaro planejava a troca no comando da PF porque queria "colher informações" diretamente da PF. O presidente alega, em defesa, que gostaria de ter esse contato dentro do que é estabelecido pela lei.

A relação próxima entre Ramagem e os filhos de Bolsonaro também faz parte da argumentação. "Acrescente-se a isso a ligação intestina do Litisconsorte (Ramagem) com a prole da Autoridade Coatora (Bolsonaro), amplamente veiculada pela imprensa, inclusive com fotografia da intimidade de rendez-vous, além de reconhecida pelo Presidente da República, coloquialmente, com o desprezo da expressão "E daí?"2. São, por si mesmos, fatos notórios, que, por isso, prescindem de prova", diz o pedido, citando uma resposta de Bolsonaro ao questionamento de um seguidor sobre a sua escolha.

Outra parte do documento lembra as conversa por mensagens de texto enviada por Sergio Moro ao Jornal Nacional na qual Bolsonaro coloca o link de uma notícia sobre a investigação da PF em relação a bolsonaristas e fala sobre uma possível troca no comando do órgão.