TCE recomenda afastar secretária do Amazonas por sobrepreço em respiradores

Após o governo do Amazonas comprar 28 respiradores inadequados para pacientes de covid-19 e com sobrepreço numa importadora que vende vinhos em Manaus, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) multou e recomendou ao governador Wilson Lima (PSC) o afastamento definitivo da secretária de Saúde do estado, Simone Papaiz.

A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira por unanimidade pelos conselheiros do TCE. Os respiradores foram adquiridos com dispensa de licitação por R$ 2,9 milhões, o que dá um valor médio de R$ 128 mil para cada aparelho.

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O Governo do Amazonas emitiu nota, por meio da Secretaria de Saúde, e afirma que não houve superfaturamento na compra dos respiradores..

O caso foi denunciado pelo MPC (Ministério Público de Contas) após a compra vir a público. O UOL fez uma cotação do valor e informou que o mesmo aparelho comprado pelo governo do Amazonas é vendido por revendedores nacionais ao preço de R$ 25 mil, o que caracterizava um sobrepreço de 316%, e que o CRM (Conselho Regional de Medicina do Amazonas) constatou que eles não ajudariam a salvar vidas de pacientes com covid-19.

Para o TCE, houve por parte da secretária de Saúde graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores e omissão em atender a determinações do órgão de controle.

A conselheira relatora do processo, Yara Lins, declarou em seu voto que documentos e justificativas sobre esta e outras questões relacionadas à pandemia não foram prestadas ao tribunal.

Multa de R$ 75 mil

A multa aplicada a Simone Papaiz em função da irregularidade foi de R$ 75.099,15. O TCE recomendou também que decisão de multa seja comunicada ao MP-AM (Ministério Público do Estado) para que o órgão adote medidas, se julgar necessário, de bloqueio dos bens da empresa beneficiada na contratação irregular e dos sócios da mesma.

Ainda segundo o TCE, caso os pagamentos já tenham sido efetuados e "levando em consideração a gravidade da situação", a secretária deverá restituir o valor identificado como sobrepreço.

No dia 15 de abril, o MPF (Ministério Público Federal) e o MP-AM pediram e a Justiça Federal condenou o governo do estado a dar transparência sobre leitos, medidas e gastos do dinheiro público relacionados à pandemia. A ação pediu ainda amplo acesso à população em geral, aos órgãos de controle e à imprensa sobre a evolução e o enfrentamento da covid-19 no estado.

Entre 13 de abril e 13 de maio, o Amazonas registrou 958 mortes por covid-19, mas o governo admite alta subnotificação em função do aumento muito maior de enterros.

A taxa de incidência média de covid-19 no estado é de 223 casos por 100 mil habitantes, três vezes superior à taxa média nacional que é de 59 casos por 100 mil habitantes, segundo dados divulgados no último Boletim Epidemiológico da Fundação de Vigilância Sanitária (FVS) do Amazonas.

De acordo com projeção publicada pelo instituto britânico Imperial College, na semana passada, o Amazonas é disparado o estado com mais alta taxa de morte por covid-19 no país, com 178 mortes para cada 1 milhão de habitantes, enquanto o Ceará, na segunda pior situação, registra 92 mortes para cada 1 milhão de habitantes.