Lewandowski rejeita queixa contra Bolsonaro por suposto crime contra saúde
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski rejeitou uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta prática de crime contra a saúde pública no enfrentamento à pandemia do coronavírus. A ação também pedia o afastamento de Bolsonaro.
A decisão de Lewandowski foi publicada hoje. A queixa-crime contra o presidente foi feita pelo advogado José Gabriel Avila Campelo.
Na ação, o advogado alega que Bolsonaro colocou em risco a vida de milhões de brasileiros ao contrariar recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do seu Ministério da Saúde em relação ao combate ao coronavírus.
Ele cita como exemplo o descumprimento do distanciamento social por parte do presidente, como no dia em que cumprimentou apoiadores durante uma manifestação à favor do governo em frente ao Palácio do Planalto.
"Ainda, sem prejuízo de outros, [Bolsonaro] tem conduta que sugere, de forma robusta, o cometimento de crimes de disseminação de doença contagiosa, daí a necessidade da inafastável apresentação dos seus realizados exames para detecção de ser ou não portador do coronavírus", afirmou o advogado.
A queixa foi feita antes que os exames de Bolsonaro para detecção do coronavírus fossem tornados públicos por determinação do próprio ministro Lewandowski. Os resultados divulgados apontaram que o presidente não contraiu a covid-19.
Ao justificar sua decisão, o ministro afirmou que a apresentação dos laudos com resultado negativo para a doença "esvazia" a acusação do advogado.
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