Justiça derruba decisão que suspendia flexibilização da quarentena no RJ

O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou, na noite de hoje, a decisão que suspendia a flexibilização da quarentena proposta pelo governo do estado e pela prefeitura da capital fluminense.

A decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública barrava os decretos do governador Wilson Witzel (PSC) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) de flexibilização do isolamento social —medida adotada para conter a pandemia do coronavírus.

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Em seu texto, Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia na gestão do Poder Executivo, a quem cabe as decisões em relação à flexibilização da quarentena. O STF (Supremo Tribunal Federal) deu autonomia para que prefeitos e governadores determinem medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

No caso do decreto de Witzel, a Justiça do Rio havia suspendido a reabertura de bares, restaurantes e shoppings centers, com multa de R$ 50 mil por descumprimento. A decisão também havia derrubado a reabertura de lojas de móveis e decoração, que faziam parte do decreto de Crivella.

Flexibilização teve baixa adesão de municípios

Como UOL mostrou ontem, a capital fluminense, que começou na semana passada reabertura gradual com mais restrições do que as de Witzel, não aderiu às recomendações do estado, segundo o prefeito Marcelo Crivella.

São Gonçalo, Niterói e Nova Iguaçu, que estão entre as cidades mais populosas do estado, também têm planejamentos próprios de retomada gradual das atividades. Já Duque de Caxias aderiu às medidas de Witzel.

Juntos, os cinco municípios mais populosos do estado contam com mais de 10 milhões de moradores —o equivalente a 58% da população do Rio de Janeiro.

Ações na Grande Rio

São Gonçalo, segundo município mais populoso do estado com 1 milhão de habitantes segundo o IBGE, não aderiu a nenhuma das medidas do decreto de Witzel. A prefeitura publicou um decreto prorrogando o isolamento social até amanhã (10).

"Paralelamente, estamos realizando um estudo com a vigilância epidemiológica do município para verificar se podemos flexibilizar gradativamente", disse a prefeitura, em nota.

Já Duque de Caxias (920 mil habitantes) havia aderido às medidas do decreto de Witzel, permitindo a reabertura com restrições de shoppings, centros comerciais, bares, restaurantes, atividades ao ar livre e cultos religiosos.

Nova Iguaçu, que tem 821 mil moradores, já adota um plano de flexibilização do comércio nos moldes do governo do estado, mas com prazo maior. Atualmente, a prefeitura não autoriza medidas como abertura de shoppings e centros comerciais, que só devem entrar em vigor em um mês.

Contudo, Nova Iguaçu já permite o funcionamento de bares e restaurantes, com ocupação máxima limitada a 30% do total. As medidas, testadas desde a semana passada, entraram em vigor ontem.

Cidade que implementou mais medidas no combate à covid-19, Niterói segue em ritmo mais lento de reabertura que o restante da região metropolitana. O município está em atenção máxima, com medidas mais rígidas.

O que diz o decreto de Witzel

Shoppings centers e centros comerciais - podem funcionar das 12h às 20h, com limitação de 50% da capacidade e com fornecimento de álcool em gel. As praças de alimentação também devem obedecer o mesmo limite de capacidade. Já as áreas de recreação, como cinemas, permanecem fechadas.

Bares e restaurantes - podem abrir as portas com 50% de sua capacidade.

Cultos religiosos - liberados, desde que sejam mantidas a distância de 1 m entre um fiel e outro, obrigados a usar máscaras de proteção.