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Governo prorroga por mais 15 dias restrição à entrada de estrangeiros
O governo federal prorrogou por mais 15 dias a restrição para a entrada de estrangeiros no país durante a pandemia de covid-19. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na noite de ontem.
A decisão prorroga os termos da Portaria Interministerial nº 255, de 22 de maio de 2020.
"Fica prorrogada, pelo prazo de quinze dias, a restrição excepcional e temporária de entrada no País, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 2º da Portaria Interministerial nº 255, de 22 de maio de 2020, dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e da Saúde", diz a publicação.
A medida não se aplica a alguns casos:
- Brasileiros (natos ou naturalizados);
- imigrantes com residência definitiva, por prazo determinado ou indeterminado;
- Profissionais em missão a serviço de organismo internacional ou acreditados juntos ao governo brasileiro;
- Passageiro com trânsito internacional, desde que não deixe a área internacional do aeroporto.
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