STF rejeita proposta para que somente o plenário julgue atos do governo

Em sessão administrativa virtual, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou a proposta do ministro Marco Aurélio Mello para que apenas o plenário do tribunal, e não os ministros individualmente, pudesse julgar ações contra atos dos Poderes Executivo ou Legislativo.

A proposta de Marco Aurélio foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes, em decisão individual, suspender a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi decidida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em votação virtual encerrada hoje ao meio-dia, 10 dos 11 ministros votaram contra a proposta de Marco Aurélio. Apenas o próprio ministro manteve o apoio à medida sugerida por ele.

Estava em análise alterações ao Regimento Interno do STF, nos pontos que falam das atribuições dos relatores e do plenário do tribunal.

Foi vencedora a proposta do ministro Alexandre de Moraes, que alcançou maioria de seis votos e, na prática, mantém como é hoje a análise de atos dos outros Poderes. A diferença é apenas que esse procedimento ficará mais claro no Regimento do Supremo.

Moraes defendeu manter o poder do relator de decidir individualmente contra atos do Executivo ou do Legislativo, reafirmando que cabe ao plenário analisar a questão num segundo momento, podendo modificar a primeira decisão.

Essa proposta foi apoiada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

O ministro Luís Roberto Barroso apresentou uma proposta de modificação mais restritiva. O ministro defendeu manter o poder dos relatores de decidir individualmente, mas com a condição de que a decisão só passasse a valer após o processo ser liberado para julgamento pelo plenário ou pelas Turmas do STF (formadas por cinco dos ministros), com sua inclusão imediata na pauta da sessão seguinte.

A intenção era fazer com que a decisão fosse analisada em pouco tempo pelos demais ministros.

A proposta de Barroso foi apoiada pelos ministros Dias Toffoli, Luix Fux, Celso de Mello e Edson Fachin e não alcançou maioria de 6 votos para ser aprovada.

Mas o STF deve voltar a discutir o tema, pois os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pediram que a sugestão de Barroso seja discutida em sessão presencial.

Como o STF suspendeu as sessões na sede do tribunal durante a pandemia, o tema deverá ser discutido por meio de videoconferência. Na sessão virtual, os votos são depositados por meio eletrônico e não há a possibilidade de debate entre os ministros.