Justiça muda decisão e mantém prefeito de Itabuna (BA) no cargo

A Justiça da Bahia derrubou ontem a decisão anterior de extinguir o mandato do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira (PTC), e também retirou a suspensão de direitos políticos por três anos contados a partir de novembro de 2019.

A decisão que tirava Fernando da prefeitura foi determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública em dia 7 de agosto, atendendo pedido do Ministério Público do estado. Porém o político recorreu e foi atendido com efeito suspensivo pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do TJ-BA (Tribunal de Justiça do estado da Bahia).

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Com isso, Fernando permanecerá no cargo até que novas informações sejam apresentadas dentro do recurso pela sua defesa.

Antes de recorrer, ele tinha até 15 dias para deixar o Poder Executivo da cidade do sul da Bahia e assim o seu vice, Fernando Vita (MDB), assumiria o posto.

O prefeito é suspeito de improbidade administrativa durante seu mandato.

Procurada, a defesa de Fernando Gomes alegou que entrou com recurso contra a decisão de suspensão dentro do prazo legal, mas que ele "não foi entregue o recurso especial no Tribunal de Justiça da Bahia".

O advogado Eudes Pinto disse ainda que o juiz da primeira instância executou a sentença mesmo com a discussão sobre de que não houve trânsito em julgado da decisão.

Sobre as investigações por improbidade administrativa, o advogado afirma que "a condenação do prefeito foi única e exclusivamente por contratação de dois servidores sem concurso". "Não houve apropriação de dinheiro ou dano ao erário, já que o serviço foi prestado", completou.

'Morra quem morrer'

Em julho, o prefeito viralizou ao dizer que faria a retomada da economia local com a abertura de estabelecimentos da cidade independentemente de quem morresse devido à covid-19.

"Primeiro, o cuidado pela vida. A vida é uma só. Morreu, acabou. Não tem fortuna, não tem pobreza, não tem falência, não tem nada. Mas eu não posso abrir uma coisa que eu não tenho cobertura. Então, com a dúvida, com os nossos morrendo por causa de um leito, em Itabuna, eu vou transferir essa abertura. Eu fechei no dia 8, mandei já fazer um decreto, que no dia 9 abre, morra quem morrer", afirmou em uma transmissão pelas redes sociais.

Posteriormente, a Prefeitura de Itabuna alegou que Fernando foi mal interpretado e que ele havia voltado atrás da decisão.