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Autor de ação, Rede diz que dossiê criminaliza movimento antifascista

Bruno Lunardi Gonçalves, advogado da Rede, partido que entrou com a ação para que o STF considere que dossiês políticos violam a Constituição de 1988 - Reprodução/TV Justiça
Bruno Lunardi Gonçalves, advogado da Rede, partido que entrou com a ação para que o STF considere que dossiês políticos violam a Constituição de 1988 Imagem: Reprodução/TV Justiça

Marcelo Oliveira e Felipe Amorim

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

19/08/2020 17h23Atualizada em 19/08/2020 18h25

Ao defender no plenário do STF a suspensão da produção de relatório de inteligência pelo Ministério da Justiça contra servidores públicos e professores antifascistas, o partido Rede Sustentabilidade, autor da ação contra o documento, disse que o dossiê é um "desvio de finalidade, sem interesse público e com caráter apenas de constranger cidadãos".

Segundo o advogado Bruno Lunardi, que representou o partido na sessão, os servidores públicos mencionados no dossiê já vem sofrendo retaliação nas instituições em que trabalham, o que demonstra "descompasso" com as alegações do Ministério da Justiça, que afirmou que as informações do "relatório não são passíveis de embasar sindicâncias ou medidas administrativas".

Para o partido, o Ministério da Justiça também procurou abafar o caso, classificado pelo partido como uma "violação massiva a direitos".

A prova do abafa, segundo o advogado da Rede, seria a demora na entrega dos documentos solicitados pela ministra Carmem Lúcia, relatora do caso, em 5 de agosto. Depois do pedido do STF, afirma o partido, o ministro da Justiça André Mendonça esteve no dia 7 de agosto na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional e não apresentou o documento, entregue ao presidente da comissão, senador Nelsinho Trad, apenas dia 11 de agosto, e ao STF somente no último dia 17.

"Se está tudo em ordem [o ministro] deveria prestar todas as informações", disse Lunardi.

Segundo Lunardi, o dossiê viola princípios basilares do Estado brasileiro. "Qual o interesse público em se perseguir quem é contra o fascismo? Nada justifica tal atuação estatal. Antidemocrático é ser fascista e não contrário ao fascismo", disse.

O que diz o governo

Em defesa do governo, o advogado-geral da União, José Levi, disse que o Brasil vive em "plena democracia" e nega traços ditatoriais e autocráticos na produção do relatório.

Sobre a demora, afirmou que a demanda da ministra deveria ter sido remetida à AGU e não diretamente ao ministério, uma vez que o caso já estava judicializada.

O advogado-geral da União também disse que o governo federal e o Ministério da Justiça rejeitam "toda e qualquer forma de totalitarismo".

"A União, aí incluído o Ministério da Justiça, rejeita toda e qualquer forma de autoritarismo ou de totalitarismo, incluindo o fascismo. Nosso país é uma democracia, uma democracia vibrante, plural", afirmou o ministro.

Estado Democrático de Direito

Segundo o advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, da ONG Conectas, que ingressou na ação como amicus curiae (amigo da Corte), o dossiê fere princípios basilares em que se fundou o Estado Democrático de Direito no Brasil e, portanto, viola princípios fundamentais da Constituição de 1988.

Para o advogado, o governo Bolsonaro repercute medidas de Donald Trump, nos Estados Unidos, que classificou de terrorista o movimento antifascista, aliado do Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), nos atos contra a violência policial e ao racismo estrutural que se seguiram após a morte do segurança George Floyd pela polícia de Mineapolis.

De acordo com Sampaio, o dossiê viola o Estado Democrático de Direito (EDD) e representa a "criminalização do antifascismo" e que a "luta antifascista está no pilar de todo o EDD".

O advogado sustentou que o Ministério da Justiça pode produzir material de inteligência em Segurança Pública, mas que usurpa funções caso produza inteligência de Estado.

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