TJ-SP condena vereador de Osasco por organização criminosa e estelionato

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou hoje o vereador Jair Assaf (DEM), de Osasco, à pena de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de multa pelos crimes de organização criminosa e estelionato. Assaf foi um dos alvos da Operação Caça-Fantasmas, deflagrada em agosto de 2015, que investiga a contração de funcionários fantasmas na Câmara Municipal da cidade.

"Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia e, em consequência, condeno o acusado Jair Assaf, qualificado nos autos, [...] às penas de 7 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 34 dias-multa, fixada em 1/6 do salário mínimo [cerca de R$ 174]", escreveu a juíza Ana Paula Achôa Mezher na sentença.

Relacionadas

Acusado de integrar esquema de corrupção, presidente da Alerj nega acusação

Procuradores reagem e atribuem a Witzel 'tentativa de politizar' investigação

Doria diz que aprovação de Bolsonaro é passageira e critica populismo na pandemia

Também foram condenados outros nove assessores da Câmara Municipal de Osasco, todos às penas 5 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto e pagamento de 28 dias-multa. Outros dois foram absolvidos.

Tanto Assaf como os funcionários poderão recorrer em liberdade.

Quanto à condenação por organização criminosa, Mezher considerou como agravante o fato de o vereador ser um funcionário público que exerce função de comando e, portanto, é o responsável pelas indicações dos assessores.

Já a pena por estelionato foi aumentada em dois terços devido à continuidade do crime. "O réu, mediante mais de uma ação, praticou 724 crimes, nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução", argumentou a juíza.

Assaf não é o primeiro vereador de Osasco a ser condenado no âmbito das investigações da Operação Caça-Fantasmas. Francisco de Paula de Oliveira Leite (PSDB) e Andréa Cristina Capriotti Maier, ex-vereadora pelo Patriotas, também foram sentenciados — ele, à mesma pena de Assaf; ela, a seis anos e 11 meses em regime semiaberto.

Ao todo, 217 pessoas, entre vereadores e assessores, foram denunciadas pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por organização criminosa e estelionato, em estruturada voltada para lesar os cofres públicos. Até o momento, foi identificado o desvio de R$ 21 milhões.