Brasil é 9º entre 11 países em direitos políticos de mulheres, diz ONU

O Brasil está em nono lugar entre 11 países da América Latina quando se trata dos direitos políticos das mulheres e da paridade política entre elas e homens, mostra estudo promovido pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e pela ONU Mulheres, com apoio do instituto International Idea.

O Brasil obteve a nota de 39,5 no Índice de Paridade Política (IPP), ficando à frente somente do Chile (38,2) e do Panamá (37). Em primeiro lugar ficou o México, com IPP de 66,2. O índice varia de 0 a 100 e, quanto maior, melhor a situação do país perante os direitos políticos das mulheres.

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O diagnóstico no Brasil foi realizado entre janeiro e maio de 2019 por meio do projeto Atenea, implementado na América Latina para medir a situação dos países quanto à paridade de gênero e fomentar a aceleração da participação política feminina. O levantamento considera 40 indicadores em oito diferentes setores.

Porém, nem todos os países tiveram a situação analisada em 2019, pois a iniciativa foi lançada em 2014. A avaliação no México, por exemplo, foi realizada em 2017. Por isso, o panorama nos países listados pode ter se alterado desde que o levantamento foi feito em cada um deles.

Está prevista ainda a aplicação do Atenea em Costa Rica, Equador, El Salvador, Haiti, Nicarágua, República Dominicana e Venezuela.

A situação do Brasil

O Brasil se sai melhor quanto ao exercício do direito ao voto, com subíndice de 80,3, que também varia de 0 a 100. Ou seja, o país está bem quanto à participação igualitária em se eleger democraticamente as autoridades que comandarão as diversas instâncias de poder no país.

O estudo considera que o sistema de organização das eleições brasileiras é bastante sólido, mas afirma que a violência política de gênero tem se tornado mais recorrente. Cita, como exemplo, registros de violência contra mulheres jornalistas e eleitoras envolvidas na organização de protestos nas eleições de 2018, com base em relatório da OEA (Organização dos Estados Americanos).

O setor em que o Brasil se sai pior é no modelo e na efetividade da lei de cotas, com subíndice de 13,3. O estudo argumenta que a legislação de cotas brasileira é frágil e teve baixo impacto ao longo dos últimos anos, porque faltam mecanismos institucionais mais concretos que garantam sua efetividade assim como previsão legal de sanções em caso de descumprimento.

Foi considerado também não haver cotas para as eleições ao Senado e que, apesar da reserva de pelo menos 30% das candidaturas a mulheres em eleições proporcionais —Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais— com impacto no tempo de TV e na destinação de recursos do Fundo Eleitoral, não há garantia de que as candidatas serão eleitas ou receberão apoio efetivo na campanha para serem competitivas.

Há ainda, no Brasil, o uso de "candidatas laranjas" por partidos: mulheres que se candidatam apenas para preencher o percentual obrigatório.

Nas eleições de 2018, foram eleitas 77 deputadas federais para 513 vagas, equivalente a 15% da Casa. Em 2014, 51 haviam sido eleitas. Em relação ao Senado, em 2018, sete mulheres se elegeram. A bancada feminina é composta hoje por dez senadoras em exercício, equivalente a cerca de 12,5% dos atuais parlamentares na Casa.

Avaliações sobre o retrato brasileiro

A gerente de programas da ONU Mulheres Brasil, Ana Carolina Querino, disse que o estudo retrata uma fotografia do início de 2019 e que, se o levantamento tivesse sido feito em janeiro de 2020, talvez houvesse mudanças devido à criação da Comissão Gestora de Política de Gênero no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em outubro de 2019, entre outras ações. No entanto, ela afirmou não ser possível saber se isso seria suficiente para mudar a nota do Brasil.

Também da ONU Mulheres Brasil, Ana Claudia Pereira ressaltou não haver uma única legislação ou um único modelo de cotas que vão garantir a paridade política.

"O próprio México é um grande exemplo, porque foram necessárias diversas mudanças. Vai por tentativa e erro. A paridade é uma trajetória e não está restrita ao Legislativo. É um processo bastante mais abrangente e tem implicação no Judiciário e nos órgãos de controle", afirmou.

Representante do PNUD Brasil, Maristela Baioni, considerou que os resultados não são animadores e que enfrentar a baixa participação política feminina é fundamental para sociedades mais democráticas.

Candidata a deputada federal pelo PSOL por São Paulo em 2018, Andréa Werner não conseguiu se eleger e virou suplente. Agora quer se tornar vereadora em São Paulo. Ela diz acreditar que movimentos para candidaturas femininas que trouxeram à luz a paridade na política ganharam força em 2018. Mas, há avanços a serem feitos.

Andréa relata ter sido tratada somente como uma figura feminina delicada e sensível, sem voz própria, quando em conversas com partidos políticos anteriormente.

"Uma visão de vem para cá, porque a gente está precisando de mulheres para a cota, você tem uma rede grande, as mulheres são todo o amor incondicional de mãe. Aquela coisa bem chavão", afirmou.

O que o estudo recomenda?

• Promover ações de enfrentamento à violência política contra as mulheres por meio de leis específicas;
• Intensificar a fiscalização pública sobre os partidos políticos, com aplicação de sanções diante do descumprimento da legislação de cotas;
• Adotar ações que aumentem a competitividade das candidaturas femininas;
• Melhorar o acesso das mulheres negras e indígenas ao poder político;
• Produzir informações e diagnósticos periódicos sobre a participação e representação política das mulheres para subsidiar políticas públicas;
• Reexaminar as diferenças nos papéis atribuídos a homens e mulheres que embasam o atual modelo político;
• Promover o significado e os efeitos positivos da igualdade de gênero e da democracia paritária perante a opinião pública.