Impeachment: defesa de Witzel culpa secretariado e nega corrupção

A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentou ao Tribunal Misto que julgará o processo de impeachment que corre contra ele argumentações às denúncias de supostos atos de corrupção que teriam sido cometidos em compras de materiais e renovações de contratos durante a pandemia do coronavírus.

Em 49 páginas, o documento endereçado ao deputado Waldeck Carneiro (PT), que é relator do processo, afirma que Witzel não participou da escolha da O.S. (Organização Social) Iabas para a construção de hospitais de campanha e responsabiliza membros do seu secretariado por eventuais irregularidades.

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Em relação a outro contrato sob suspeita, firmado com a O.S. Unir, a defesa de Witzel informa que não houve fraude. O documento também afirma que o MP (Ministério Público) atua com "o propósito de dar ares de verdade às suas especulações açodadas e impressionar, com adjetivos abundantes, os julgadores".

Os advogados de Witzel iniciam o documento com uma breve biografia, na qual é mencionado o período em que ele ocupou o cargo de juiz federal. Em seguida, o texto cita que o então governador em exercício não teve qualquer participação na escolha da OS Iabas para a construção de oito hospitais de campanha em caráter emergencial para o enfrentamento à pandemia da covid-19.

Do total de unidades prometidas, apenas duas chegaram a ser inauguradas, mas operaram abaixo das suas capacidades máximas.

"Além da mais absoluta ausência de provas, não há como essa denúncia ser recebida, especialmente em relação aos fatos que precederam a contratação emergencial do IABAS, diante da inexistência de vínculo do Governador com esse fato. A narrativa trazida pelo Ministério Público Federal [...] demonstra, sem margem para dúvida, que todos as provas colhidas, relativas à contratação do IABAS, convergiram, exclusivamente, para a responsabilização do Sr. Gabriell Neves [à época Subsecretário Executivo de Saúde] e do Sr. Edmar Santos [à época Secretário de Saúde]".

Neves e Edmar foram presos por suspeitas de terem recebido vantagens em contratos firmados nesse período. Edmar Santos deixou a cadeia após ter realizado um acordo de colaboração premiada.

A defesa do governador afastado usa, em sua argumentação trechos da delação do ex-secretário de Saúde. "De igual modo, o Sr. Edmar Santos foi enfático ao afirmar, em sua delação premiada celebrada com o Ministério Público Federal, que todos os fatos relativos à contratação do IABAS, estão vinculados, exclusivamente, à atuação do Sr. Gabriell Neves. Nada em relação ao Governador".

Em entrevistas anteriores, Witzel negou a veracidade de todo o conteúdo divulgado sobre a delação de Edmar, a quem definiu como "um investigado desesperado, de quem pode se esperar qualquer coisa".

Sobre a fiscalização do trabalho dos seus subordinados, os advogados afirmam que Witzel não participava na rotina da Secretaria de Saúde.

"Ao governador deste Estado, como o de qualquer outro, cabe acompanhar as políticas públicas estrategicamente elaboradas conforme o plano de governo e as promessas eleitorais. Não se imiscui na rotina diária de cada Secretaria. É até mesmo intuitivo que não cabe ao Governador gerir, de forma individualizada, menos ainda diariamente, cada um dos milhares de contratos firmados pelo Estado".

Witzel também nega fraude em contrato com a O.S. Unir

A renovação do contrato com a O.S. Unir, feita durante a pandemia graças a uma canetada de Witzel, também é motivo para explicações da defesa.

A Comissão de impeachment da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) ressaltou em seu relatório final, feito no mês passado, que a revogação da desqualificação da O.S. —que teria como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, preso em maio— pode indicar uma conduta fraudulenta do governador afastado.

O documento da Alerj afirma não encontrar motivos para repasses de "vultuosos valores a uma empresa que foi punida por comprovadamente não prestar o serviço em sua plenitude" e diz que há "fortes indícios de dano ao erário".

A defesa de Witzel nega que Peixoto tenha qualquer ligação com a Unir. "O entendimento de que o Sr. Mário Peixoto seria ligado à UNIR adveio dos devaneios ficcionais do Ministério Público Federal que, para fechar a sua cinematográfica narrativa, vale-se de temerárias conclusões", diz um trecho.

"Segundo essa fantasiosa narrativa, todos os caminhos, imaginários, levam à Roma, que seria o Sr. Mário Peixoto. Só que essa Roma não existe. E, se existe, o Governador não está na cidade eterna. Antes, há um oceano de distância entre eles. E tanto é assim, que nenhuma prova efetiva, nem sequer indiciária, foi apresentada nesse sentido contra o Governador", completa o texto.

Os próximos passos do processo de impeachment

Depois do recebimento da manifestação de defesa de Witzel, o tribunal misto votará se Witzel deve ser afastado ou não do cargo —caso os membros entendam que ele deve ficar longe do governo, Witzel ficará duplamente afastado, já que em agosto o STJ (Superior Tribunal de Justiça) o afastou do cargo por 180 dias. Ainda não há data para esta nova votação.

O governador afastado terá até seis meses para apresentar a sua defesa ao tribunal misto.