Empresa do AP informou dificuldades à Aneel, que nega falha de fiscalização

A LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia) — empresa responsável pela subestação em Macapá que, após problemas em transformadores, levou a um apagão em ao menos 13 dos 16 municípios do Amapá em 3 de novembro — avisou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em abril que teria dificuldades para lidar com eventuais falhas no serviço em virtude da pandemia, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede), eleito pelo estado.

"Em 7 de abril, o senhor Evandro Cavalcanti, diretor da LMTE, encaminhou ofício para a Aneel e para o Operador Nacional do Sistema [Elétrico] dizendo o seguinte: que eventuais impactos da pandemia na prestação de serviço público poderiam afetar as obras em andamento e a prestação de serviços de operação e manutenção sob responsabilidade da LMTE", disse Randolfe.

No ofício, o diretor da empresa também teria notificado preocupação e queria resguardar o direito da concessionária em relação a possíveis efeitos, como penalidades ou redução de receitas decorrentes de eventos que não sejam possíveis de evitar ou impedir com eventuais falhas ou atrasos no serviço, segundo Randolfe.

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O próprio diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, confirmou que a LMTE enviou um documento à agência sobre o assunto, assim como outras empresas, mas negou que tenha ocorrido falhas de fiscalização.

"Recebemos esse ofício e não recebemos apenas da LMTE. No final do dia de 17 de março, o país estava assolado pela pandemia da covid, então diversas transmissoras encaminharam para a agência um ofício nesse mesmo sentido", disse Pepitone.

"Os nossos três superintendentes disseram que as transmissoras têm apresentado à Aneel, inclusive a LMTE, dificuldades de ações tomadas com vistas a remediar as consequências de uma eventual impossibilidade do cumprimento de obrigações e citam diversas dificuldades com relação a essas instalações. E sabem o que a Aneel responde? A Aneel reconhece a complexidade do momento que o país vive, porém, não autoriza nenhuma flexibilização em cumprimento de obrigação, devendo essas empresas cumprir estritamente o que está estabelecido no contrato de concessão que lhe outorga o serviço público e que devem responder à fiscalização da Aneel, sem tolerância nenhuma", acrescentou o diretor da agência.

Até o momento, no 15º dia do apagão, o fornecimento de energia elétrica ainda não foi totalmente restabelecido. As declarações aconteceram em audiência virtual da comissão mista que acompanha ações relacionadas à covid-19 no Congresso Nacional.

Pepitone foi convidado a prestar explicações sobre o apagão no Amapá na quarta-feira (11) passada após aprovação de requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues. Para parte dos senadores e deputados federais, a agência foi omissa e inoperante diante de sinais de que poderia haver problemas envolvendo o sistema elétrico no Amapá.

Randolfe pede na Justiça o afastamento da atual diretoria da Aneel. Ao longo da audiência, o diretor da agência foi cobrado por senadores e deputados federais a explicar como a agência fiscalizou a LMTE antes do apagão e como atuou para minimizar o impacto da falta de luz no Amapá após a falha.

Pepitone reconheceu haver pessoas sem energia há mais de uma semana e disse que a situação é "inaceitável", mas disse que o setor elétrico "trabalha de forma intensa, rápida e segura", não havendo sistema infalível, imune a intercorrências.

Ele disse que a Aneel vai apurar não só a falta de energia e medidas corretivas, como também responsabilidades com a aplicação de punições. O relatório que apontará as causas do apagão no Amapá deve ficar pronto em cerca de dez dias. Pepitone informou que entregará o relatório à comissão do Congresso, quando pronto.

Segundo o diretor, todas as instalações do contrato com a LMTE — quatro subestações e seis linhas — são monitoradas mensalmente. Após fiscalização em fevereiro de 2019 que verificou problemas na estação de Oriximiná, no Pará, a empresa pagou multa de R$ 460 mil, informou.

Quanto à subestação de Macapá, ele disse que só foram registrados problemas neste ano e que um blecaute é como se fosse um desastre aéreo: não é causado apenas por um fator.

A subestação de Macapá conta com três transformadores. Um sofreu perda total em 3 de novembro após incêndio de causa ainda não definida. Outro foi avariado no mesmo dia e, depois, consertado. O terceiro está quebrado há meses.

Pepitone disse que, quando houve mudanças nos responsáveis pela subestação após problemas financeiros da espanhola Isolux, o novo grupo formado para tocá-la demonstrou atender todas as exigências.

De acordo com o que apontar o relatório, poderá ser aplicada multa de até 2% da receita da empresa ou ser pedida uma intervenção na concessão. O relatório também poderá munir o MPF (Ministério Público Federal) para eventual ação civil pública de reparação de danos.

Quanto aos consumidores que tiveram equipamentos queimados, Pepitone disse que estes serão ressarcidos por meio do setor elétrico. Outros danos, porém, terão de ser buscados por meio da Justiça.

Ao longo da fala, o diretor reforçou a dimensão continental do sistema elétrico brasileiro e que a Aneel segue as melhores práticas mundiais. Em determinado momento, Pepitone fez uma analogia em que a Aneel seria um pai de aluno que fiscaliza boletim e relatórios elaborados pela escola. No caso, a LMTE. Quando o filho vai tirando notas 10, a percepção é que este está fazendo um bom trabalho, disse.

A comparação não foi bem recebida pelos parlamentares. O deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ) disse acreditar que "estão fraudando o boletim". "O senhor falou só em dez, que tirou dez, dez, dez, e o Amapá, por exemplo, está cheio de problemas, tanto que há recuperação judicial, etc.", avaliou.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) falou que esse boletim se parece com quando o professor é "bem amigo" do aluno. "Tira zero, e ele diz: 'Não, vamos dar dez; coloque um aqui na frente'".