Desejo um 2025 em que golpista seja preso e super-rico pague mais imposto
A promessa de democracia presente na Constituição Federal de 1988 nunca foi totalmente cumprida, pois somos todos iguais perante a lei apenas no papel. A República brasileira ainda é um pai superprotetor dos super-ricos e uma mãe compreensiva para quem planeja golpes de Estado. Há uma chance de mudança, contudo, o que renova as esperanças de um 2025 melhor.
A Procuradoria-Geral da República vai denunciar e o Supremo Tribunal Federal deve julgar em 2025 a cúpula da tentativa de golpe de Estado que pretendia manter Jair Bolsonaro no poder à revelia da vontade expressada nas urnas. Por enquanto, são 40 indiciados pela Polícia Federal, dos quais 28 militares, entre generais, almirante, coronéis e grande elenco.
A questão dos militares é especialmente importante. Não é que Bolsonaro perverteu pobres generais estrelados, como Braga Netto, hoje preso por obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe do qual foi protagonista. Setores militares estavam com Jair desde antes mesmo de seu governo em busca de privilégios, de dinheiro, de poder. O ex-presidente não criou o golpismo militar, mas foi forjado por ele.
Nunca curamos as feridas deixadas por 21 anos de chumbo. Tapamos com um curativo mal feito, mas elas continuam purulentas, apesar dos esforços estéticos da turma do deixa-disso. Não apenas pelo apoio e a anuência de parte dos membros das Forças Armadas à tentativa de golpe, mas toda vez que o Estado mata - não como um infeliz efeito colateral da proteção da população ou de si mesmo, mas como execução de uma política de limpeza e contenção social que foi aprimorada durante a Gloriosa.
A falta de punição de militares de alta patente por causa do golpe de 1964 e pelas consequentes sacanagens cometidas durante a ditadura ajudou a semear a tentativa de golpe ao final do mandato de Bolsonaro. O fato de um general quatro estrelas, ainda que da reserva, pague por seus crimes contra a democracia, ao lado do líder civil que ele queria perpetuar no poder, significaria que, enfim, o país conseguiu encerrar a noite que começou em 31 de março de 1964.
Ao mesmo tempo, um país em que rico paga, proporcionalmente, menos imposto que a classe média não pode ser considerado íntegro. O Brasil tem uma chance de corrigir isso, em 2025, com a discussão da segunda etapa da reforma tributária, sobre a tributação de renda e riqueza.
Isso inclui a volta a taxação sobre dividendos recebidos de empresas (abolida por FHC em 1995), o reajuste da tabela do Imposto de Renda (criando alíquotas maiores, acima de 30%, para os que ganham realmente muito), a taxação de grandes fortunas e o aumento no imposto de grandes heranças. No Brasil em desenvolvimento, propostas como essas são chamadas de comunismo, na Europa desenvolvida, de justiça social.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad apresentou uma medida que vai nesse sentido no pacote de ajuste fiscal em novembro: recolher impostos sobre os rendimentos de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês) partindo de um mínimo de 10%. Aqueles que recebem via dividendos de empresas, que são isentos, teriam que pagar segundo uma escala progressiva, se aprovada a proposta. Na prática, hoje, alguém que ganha milhões em dividendos paga percentualmente menos imposto do que um trabalhador que recebe menos de três salários mínimos.
A proposta nem foi enviada pelo governo ao Congresso (por enquanto, o ajuste fiscal vai ser feito apenas na base da chicotada nos trabalhadores) e o mercado já reclama da grande injustiça de taxar os pobres ricos e remete para fora a grana dos dividendos.
A chance de os parlamentares passarem essa medida, bem como uma reforma tributária que inverta a regressividade da cobrança sobre a renda, é, hoje, menor que o tal camelo passar pelo buraco da tal agulha. Afinal, o Congresso tem dono e não é a maioria dos brasileiros.
Mas o debate precisa ser feito sob o risco de o Brasil continuar sendo, eternamente, o país de um futuro que nunca chega.
Em tempo: super-rico não é você que parcelou seu Renegade em 24 vezes, então, calma.