Gilmar pede cautela, mas diz que Abin não deve atender interesse particular
Do UOL, em São Paulo
15/12/2020 16h49
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes pediu que se tenha cautela ao comentar sobre relatórios produzidos pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no "caso Queiroz".
"Sabemos que lidar com órgãos de inteligência é sempre bastante delicado. Como não estão sob controles visíveis, as próprias regras não estão claras. É sempre possível que haja abusos, mas é preciso que se olhe isso com cautela", defendeu Mendes.
Em entrevista para o canal jornalístico MyNews, o ministro também afirmou que a Abin não deve atender interesses particulares. "De fato, não se justifica o uso de uma instituição, que não é do governo e sim do estado brasileiro, a serviço de qualquer interesse particular".
Segundo o ministro Mendes, é preciso aguardar esclarecimentos após os relatórios também apontarem um envolvimento da Abin em questões da Receita Federal.
"Supostamente, apareceu nos relatórios o nome do ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, que é meu conhecido, um amigo que pauta a sua vida institucional e pessoal em um rigor muito marcado", comentou Mendes. "Lembro quando ele foi ao STF impetrar um mandado de segurança contra o TCU (Tribunal de Contas da União), que estava exigindo informações sigilosas da Receita. No histórico consta, inclusive, que Everardo teve embates com a Abin."
Relembre o caso
No último dia 11, uma reportagem da revista Época revelou que a Abin, órgão subordinado ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), produziu pelo menos dois relatórios para a defesa de Flávio no suposto esquema de "rachadinhas" da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
O caso gerou denúncia contra o político por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
Em um dos documentos, a Abin deixa claro o objetivo: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". Advogados de Flávio queriam provar que o caso das "rachadinhas" teria sido iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal.
A Abin tem como diretor-geral Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro.