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PGR vai apurar se Abin ajudou defesa de F. Bolsonaro no caso de rachadinhas

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) - Reuters
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Imagem: Reuters

Do UOL, em Brasília

12/12/2020 14h33Atualizada em 12/12/2020 17h50

A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai apurar se a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ajudou a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no caso das 'rachadinhas'.

A Abin produziu pelo menos dois relatórios para ajudar os advogados de Flávio Bolsonaro a defender o senador nas investigações de suposto esquema de 'rachadinhas' na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) quando ele era deputado estadual, segundo a revista "Época". Ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como o operador de um esquema de devolução de parte do salário dos funcionários do gabinete do então deputado estadual.

As novas informações sobre a suposta ajuda da Abin foram incluídas em uma apuração já em andamento, informou a PGR. O caso corre sob sigilo, portanto, a PGR afirma não haver informação disponível sobre a fase da apuração.

O MP do Rio denunciou Flávio, Queiroz e outros 15 ex-assessores do atual senador sob acusação de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Flávio nega qualquer irregularidade de 'rachadinhas', mas sua defesa confirmou a autenticidade dos relatórios da Abin.

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) negou a existência dos documentos e ter ajudado a defesa de Flávio Bolsonaro. "O GSI reitera que não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema", informou, em nota.

A PGR afirmou que também "deverá receber representações já anunciadas por parlamentares em redes sociais, irá analisá-las e se manifestar oportunamente".

A bancada do PT entrou com representação na PGR pedindo que seja apurada a participação do general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI, e de Alexandre Ramagem, chefe da Abin, na suposta elaboração dos relatórios.

O deputado federal do Rio Marcelo Freixo (PSOL) também anunciou que protocolou representação na PGR pela investigação.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou um pedido à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional para a convocação de Augusto Heleno. Randolfe quer que Heleno preste esclarecimentos sobre denúncia publicada pela revista "Época".

As orientações da Abin relacionadas à Receita

No primeiro relatório, a Abin disse que a "linha de ação" da defesa devia começar mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)", segundo a revista "Época".

O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita Federal e faz imputações a servidores do órgão. O relatório sugere inclusive a substituição de "postos", em provável referência a alguns servidores, de acordo com a revista.

Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso.

Por fim, o segundo relatório sugeriu a demissão de servidores, "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF", que "devem ser afastados in continenti". Um desses servidores citados, Christiano Paes, chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, pediu exoneração na semana passada.

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