Carmén Lúcia dá 24h para Heleno e Ramagem explicarem denúncias contra Abin

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia deu 24 horas para que o general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e Alexandre Ramagem, diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), se pronunciem sobre a produção de supostos relatórios à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).

Segundo reportagem da revista "Época", a Abin produziu relatórios para ajudar o senador e filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no "caso Queiroz" — a investigação revelou a existência de um suposto esquema de "rachadinhas" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e gerou denúncia contra Flávio por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. O GSI nega a existência dos documentos que teriam sido elaborados pela Abin, mas a defesa de Flávio confirmou a autenticidade dos relatórios.

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A decisão da ministra foi tomada após ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Rede e pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).

"Requisitem-se, com urgência, informações ao Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência e ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre os fatos alegados, a serem prestadas no prazo de vinte e quatro horas", disse ela, em trecho do documento.

"O quadro descrito pelo autor da Petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa", argumentou Carmén Lúcia.

No sábado, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido de convite para que o senador Flávio Bolsonaro compareça à Comissão Mista de Inteligência do Congresso Nacional para falar sobre as orientações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) à sua defesa no caso das "rachadinhas".

No pedido de requerimento, Randolfe alega que houve uma "evidente tentativa", por parte de Flávio, "de subverter os órgãos de inteligência e criar uma investigação paralela para buscar a impunidade".

"Demandamos a presença senador Flávio Bolsonaro para esclarecer os graves fatos narrados", diz trecho do documento apresentado à comissão.

O PT (Partido dos Trabalhadores) também reagiu às denúncias e entrou com pedido de apuração do caso na PGR (Procuradoria-Geral da República).

A PGR informou que a apuração sobre as orientações da Abin à defesa de Flávio Bolsonaro será conduzida no âmbito do inquérito sigiloso aberto no final do mês passado para investigar se houve mobilização das estruturas do governo para ajudar o filho do presidente.

Instruções

Segundo a revista Época, as orientações foram repassadas por integrantes da cúpula da Abin para a defesa do senador Flávio Bolsonaro pelo WhatsApp. São dois textos digitados diretamente no aplicativo e não compartilhados como relatórios de inteligência em arquivo timbrado da Abin ou papel digitalizado.

Por meio de nota, a Abin negou que tenha produzido relatórios para ajudar o senador. "Supostos trechos divulgados apresentam-se mal redigidos, com linguajar técnico que não guarda relação com as atividades de inteligência", diz.

A agência também respondeu que não existe "Abin Paralela" nem "Abin Clandestina". "As acusações se pautam em torpe narrativa, desprovida de conjunto probatório, supostamente contida em documentos que não foram produzidos pela Agência", diz, em nota, reforçando que vai pedir para que a Advogado-Geral da União (AGU) adote providências "capazes de restabelecer a verdade dos fatos".

Por sua vez, a advogada Luciana Pires, que representa o senador, afirmou que não vai mais se pronunciar. À revista Época, a defesa de Flávio Bolsonaro confirmou a autenticidade e a procedência da orientação da Abin.

Um dos memorandos, estruturado com "finalidades" e "linhas de ação", informa que o objetivo proposto é: "Defender FB (Flávio Bolsonaro) no caso Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB", segundo a revista.

A defesa é aconselhada, de acordo com a mensagem, a buscar a demissão de servidores no governo e a requisitar dados no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), inclusive por meio da Lei de Acesso à Informação. Numa sequência de ações, sugere-se a busca de acesso a dados de uma "apuração especial" no âmbito do Serpro, para garantir registros de acesso a dados fiscais na Receita.

Em outro trecho da mensagem, uma advogada de Flávio é aconselhada a conseguir uma audiência para "tomar um cafezinho" com o chefe da Receita Federal do Brasil (RFB), José Tostes Neto. Ela deveria, então, exigir de Tostes informações e avisar que ajuizaria uma ação para obter acesso a relatórios internos da Receita que, no entendimento da defesa, teriam potencial de demonstrar acessos anteriores indevidos aos dados do senador - "arapongagem".

A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao governo para tentar obter subsídios que provariam uma suposta irregularidade de servidores da Receita na obtenção de dados do filho do presidente, e, assim, invalidar as provas.

Como o jornal "O Estado de S. Paulo" em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações milionárias atípicas em contas do ex-policial militar Fabrício Queiroz, pivô do esquema de "rachadinhas" no gabinete de Flávio quando era deputado estadual.

Com objetivo de provar essa narrativa, houve uma reunião prévia, em agosto, entre defensores do senador e o diretor-geral da Abin, o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, e o ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta da Presidência ao qual a agência é vinculada. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto. A troca de mensagens com aconselhamento seria, então, um desdobramento daquela reunião.

*Com informações da agência Estadão Conteúdo