Abin não fez relatórios para Flávio, diz GSI; defesa confirmou documentos

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) negou que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) tenha feito relatórios para ajudar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no "caso Queiroz", que revelou a existência de um suposto esquema de "rachadinhas" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e gerou denúncia contra o político por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. A ação da Abin foi revelada em reportagem da revista Época.

Apesar do GSI negar a existência dos documentos, a defesa de Flávio Bolsonaro confirmou a autenticidade dos relatórios.

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"O GSI reitera que não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema", informou o órgão em nota. "As acusações são desprovidas de veracidade e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência".

Segundo a Época, em um dos documentos, a Abin deixa claro o objetivo: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". Advogados de Flávio queriam provar que o caso das "rachadinhas" teria sido iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal.

A Abin tem como diretor-geral Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro.

As orientações da Abin relacionadas à Receita

No primeiro relatório, a Abin disse, segundo a revista Época, que a "linha de ação" da defesa devia começar mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)". O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores do órgão. O relatório sugere inclusive a substituição de "postos", em provável referência a alguns servidores, de acordo com a revista.

Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso.

Por fim, o segundo relatório sugeriu a demissão de servidores, "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF", que "devem ser afastados in continenti". Um desses servidores citados, Christiano Paes, chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, pediu exoneração na semana passada.

Leia na íntegra a nota do GSI:

Em relação à matéria publicada hoje, na Revista Época, assinada pelo repórter Guilherme Amado, com o título "Abin fez relatórios para orientar defesa de Flávio Bolsonaro na anulação de caso Queiroz", informamos o seguinte:

1. Mais uma vez, o repórter, obcecado pelo assunto, redige extensa matéria, na tentativa de difamar o GSI, a Abin e seus servidores.
2. O GSI reitera, na íntegra, a Nota à Imprensa, de 23 Out 2020, em que afirmou que não realizou qualquer ação decorrente, por entender que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema.
3. As acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência.
4. Lamentamos a insistência manifesta da Revista, em agir contra Instituições de Estado, apesar de manifestações oficiais anteriores, que apresentaram, à sociedade e à imprensa, de forma transparente, a verdade dos fatos.