Nunes Marques cobra 2 governadores sobre suspensão de atividades religiosas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques questionou prefeitos e governadores sobre a suspensão de atividades religiosas.
As informações foram requisitadas aos prefeitos de João Monlevade (MG), Macapá (AP), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), Cajamar (SP), Rio Brilhante (MS) e Armação dos Búzios (RJ), além de dois governadores, do Piauí e de Roraima, após a publicação de decretos que suspendem atividades religiosas locais, como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19.
Na ação, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) argumenta que as restrições impostas pelo poder público são "desproporcionais e generalistas", pois proíbem qualquer manifestação religiosa, sem ressalvas ou critérios, ainda que não haja aglomeração.
Ainda de acordo com a entidade, as normas violam a "liberdade de locomoção, o direito fundamental à liberdade religiosa e o princípio da laicidade estatal".
Na decisão, Nunes Marques pede que as informações sejam fornecidas no prazo de cinco dias. Em seguida, ele deverá pedir ainda ainda a manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o assunto.
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